Net Neutrality

Antes de vos explicar o que é a neutralidade da internet deixem-me desenhar no vosso imaginário uma situação totalmente hipotética.

Imaginemos que, quando subscreveram o serviço de electricidade – seja à EDP, seja a outro qualquer – o operador vos diz algo como:

Sim senhora. Tem direito a consumir a electricidade que precisar nos períodos que precisar. Mas atenção, o vosso microondas é da marca ABCD, que não nos pagou uma taxa especial por isso só vai ser serviço com um máximo de 200 W. Ah, o vosso forno é da marca XYZ, que também não pagou a taxa de acesso especial, por isso só tem direito a receber 400W no máximo por hora.
Vai continuar a conseguir cozinhar, mas vai demorar muito mais tempo. Para além disso, vocês têm restaurantes aqui na zona, por isso nem precisam de cozinhar em casa. Se fizerem mesmo questão de cozinhar em casa, podem sempre trocar o forno pela marca GHT, que é uma marca autorizada e consegue cozinhar com toda a potência que necessita.

Depois disto, vem o operador de água e saneamento e diz-vos:

Oh chefe, atenção. Eu sei que acabou de comprar uma máquina de lavar roupa da marca ZWS que não está autorizada a usar a nossa água. Se quiser continuar a ter roupa lavada com a nossa água não pode usar essa máquina. Se quiser, lave a roupa à mão. Ah, e a nova sanita que acabou de instalar não está autorizada a ter descargas da nossa água, pelo que o aconselho a ir ao vizinho sempre que quiser ir à casa de banho. Para já pode continuar a tomar banho no chuveiro da marca TRP, mas temos que limitar a saída da água a 20 gotas por segundo. Se quiser mais, tem que mudar para a marca PTO ou pagar um aditivo de +5€/mês.

Surreal? Impossível? Não! Não, com os serviços de internet.

Imaginem um mundo em que têm que pagar extra para aceder ao Facebook ou ao Twitter? Para ouvirem musica no vosso serviço preferido são mais x€/mês. Aceder a sítios de notícias nacionais? + x€/mes! Ai também quer notícias internacionais? + x€/mês. Jogar? Quem jogar online? Só nos sítios que o seu provedor autorizar e pela simpática quantia adicional de mais x€/mês. Querem aceder a pornografia? E se alguém decidir que é imoral e por isso não há nenhum tarifário que o permita?

Se pensarem que este momento ainda está muito longe de acontecer, pensem melhor.

Já há muito que as operadores portuguesas têm preçários de acesso móvel em que não respeitam a neutralidade da internet. 1 byte é um 1 byte seja para ouvir musica, ver um filme, ver pornografia ou descobrir como fazer uma bomba.

Da mesma forma que a EDP não me diz como e onde posso gastar a minha energia eléctrica, também o meu operador não deveria dizer onde posso gastar os meus bits e bytes, mesmo quando isso vem encapuçado como um suposto benefício ou promoção.

O último grande operador a dar um grande pontapé nos tomates da neutralidade da internet foi a Meo, com o lançamento do Meo Smart:

Segmentação da internet: Check
Selecção de serviços limitada: Check
Pagamento adicional por cada bloco: Check

É fácil de perceber onde é que isto acaba. Uma internet limitada e controlada pelos grandes grupos económicos que ditam o quê, quando e por quanto tempo podemos aceder a conteúdos.

Isto é mau por qualquer prisma que se olhe. Do ponto de vista do consumidor, limita o acesso a conteúdos e segmenta a oferta. Do ponto de vista de fornecimento de serviços, limita a inovação e o aparecimento de alternativas a serviços já estabelecidos, favorecendo monopólios e eliminando a competição.

O que podemos fazer?

Em 2015 a União Europeia publicou um conjunto the guidelines que obriga os estados membros a seguir um conjunto de regras.

Entre estas, os provedores não podem bloquear ou reduzir a velocidade de acesso excepto em algumas excepções. São dados alguns exemplos:

  • Chamadas de voz de alta qualidade na rede móvel
  • Serviços de saúde em tempo real, tal como transmissões de vídeo em cirurgias remotas
  • emissões de TV ao vivo sobre a internet

No entanto, o regulador deixou (propositadamente?) de fora casos como o que a MEO acaba de colocar no mercado. Os chamados zero-rating services. Serviços que o operador decide livremente que não contam para o tráfego. A chamada discriminação positiva. Que nos leva onde estamos hoje: taxas extra por acesso a serviços diferenciados.

O que eu desejo para Portugal é a aprovação de uma lei muito semelhante à aprovada na Holanda. Os providers holandeses estão proibidos de reduzir ou atrasar serviços ou aplicações. As únicas excepções são:

  • Redução do congestionamento da rede, mas continuando a tratar todo o tráfego da mesma forma – significa que se a internet estiver lenta para ver Netflix está lenta para ver o Facebook ou para aceder ao email da empresa
  • Preservar a integridade e segurança da rede. Se a quebra de segurança vier do lado do cliente, o cliente tem que ser avisado primeiro e o ISP tem que dar tempo suficiente ao cliente para resolver a situação
  • Para bloquear a transmissão de comunicações não desejadas (exemplo, spam) mas apenas se o utilizador final der consentimento primeiro
  • Para respeitar uma ordem judicial

No meu entendimento, o que a MEO está a fazer é ilegal quando analisado pelo espírito da directiva europeia, que o estado Português deve respeitar e que obriga ao tratamento de todo o tráfego de forma indiferenciada.

Por causa disso, apresentei queixa na ANACOM, a entidade nacional responsável pela regulamentação do sector de comunicações e da qual aguardo resposta há 2 semanas.

Aconselho-vos vivamente a fazer o mesmo em defesa de uma internet livre e aberta.