Mitos e Verdades: ADSE

Vou começar hoje uma nova rubrica: “Mitos e Verdades”.

Será um espaço para, como sempre, falar do que me apetece e desmontar algumas ideias pré-estabelecidas. Ou então para mostrar o quão errado estou.

Começo com um tema antigo que gostamos de falar regularmente sobre a sustentabilidade da ADSE. Para começar e para quem não sabe, ADSE são as iniciais de Assistência na Doença aos Servidores do Estado.

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Vem isto propósito de uma discussão que se gerou numa rede social que começa por face e termina em book, durante os comentários do meu último post (auto-link).

Dizia uma pessoa da família, no meio da conversa:

[…] Ninguém fala dos hospitais privados em quem tem adse paga 3€ por uma consulta??? O estado tbm não anda a financiar isso? […]

Eu aproveito e respondo: não, não anda.

Para além da resposta, esclareço.

A ADSE foi criada em 1963 para protecção dos funcionários públicos, até aí protegidos apenas contra a tuberculose e acidentes em serviço.

Para além dos funcionários públicos activos e aposentados, a ADSE abrange hoje também os seus dependentes e serve um total de 1.2 milhões de pessoas. Desde 2006 é um regime 100% voluntário e, só em 2014 quase 3.000 funcionários públicos prescindiram do sistema, essencialmente motivado pelo aumento da contribuição mensal.

Contribuição mensal?

Sim, em 2011, no ano que pedimos dinheiro emprestado para pagarmos contas correntes por causa das decisões do aldrabão engenheiro Sócrates, uma da exigências da Troika foi a subida da  contribuição dos contribuintes para a ADSE de 1.5% para 3.5% – um aumento superior a 200%. A decisão era justificada com a necessidade de tornar a ADSE auto-sustentável e eliminar esta rubrica do Orçamento de Estado.

Em 2014, o Tribunal de Contas, aquela coisa esquisita que de vez em quando diz que o Estado não se porta bem, considerou a subida “manifestamente excessiva“.

O ano de 2014 terminou com um superavit da ADSE de €140 milhões.
Vou repetir: o ano de 2014 terminou com um lucro da ADSE de 140 milhões de euros.

Em 2015 é esperado que a ADSE termine com um lucro de mais de 80 milhões de euros.

Independentemente do custo de uma única consulta ao abrigo da ADSE, nem um único cêntimo saiu dos meus impostos, ou de qualquer outro contribuinte, para pagar qualquer serviço prestado por um prestador de serviços de saúde, público ou privado, em consultas da ADSE a qualquer funcionário público ou seu descendente.

Mais. Um estudo da Porto Business School, de Março do ano passado dá-nos boas pistas sobre o futuro da ADSE.

Notas mais importantes a reter?

  • A ADSE é hoje um sistema de saúde mais barato por beneficiário que o Sistema Nacional de Saúde;
  • A manter-se o nível actual, continuarão a existir excedentes anuais até 2026 que, aplicados, poderão ser suficientes para manter a ADSE até 2035;
  • É importante que a ADSE seja devidamente enquadrada com autonomia financeira e administrativa que permita a gestão destes excedentes de forma inteligente, algo que não é possível aos dias de hoje.

(deixo o estudo disponível para download no final desta entrada)

Para que fique claro, eu acredito que a decisão de aumentar a contribuição para ADSE foi uma excelente decisão. Permitiu não só aliviar o Orçamento de Estado de uma despesa como agora ate se quer permitir aos privados – outra vez estes – a possibilidade de optarem por este subsistema de saúde em vez do SNS.

Para terminar deixo uma pergunta em forma de reflexão: se terminássemos com a ADSE ou se por absurdo todos os funcionários públicos deixassem o subsistema, alguém se perguntou o que aconteceria? Quantos mais médicos seriam necessários nos centros de saúde e/ou hospitais públicos para tratar os 1.2 milhões de portugueses que, de repente, recorreriam ao Sistema Nacional de Saúde?

Estuda de Sustentabilidade da ADSE da Porto Business School (Março 2015): ADSE – Que Futuro?

6 Comment

  1. Filipa Soares says:

    Eu tenho ADSE mas vou a consultas no Centro de Saúde de planeamento. Nestas consultas realizo todos os anos Exame papanicolau , onde tenho que pagar 30 euros e levar ao laboratório, enquanto as pessoas que não usam a ADSE não pagam nada pela sua realização…
    Os meus filhos tiveram em bebés de realizar várias consultas na cruz vermelha, onde eu tive que pagar particularmente essas consultas, pois tinha ADSE, as restantes pessoas não as pagavam….

  2. Raquel Soares Oliveira says:

    Filipa, podes sempre sair da ADSE e optar pelo Serviço Nacional de Saúde….
    Eu pertenço ao SNS e sempre paguei a taxa do papanicolau e tinha que o levar ao IPATIMUP, junto ao Hospital de Santo António… Com o SNS, nunca tive o “privilégio” de ser internada ou operada num hospital privado, nem tão pouco posso escolher os hospitais privados em que quero ser consultada, nem os médicos que quero que me acompanhem….esperei pela operação à tiroide 11 anos, sim, ONZE ANOS…espero por uma consulta de especialidade, meses ou anos a fio…se quiser ir a um dentista tenho que pagar a consulta na totalidade, o SNS não tem, nem comparticipa…se precisar de umas próteses ou de uns óculos, o dinheiro sai na totalidade do meu bolso…os meus filhos nunca tiveram o “privilégio” de ter um pediatra num qualquer hospital privado, por….3,00 €….em cada consulta de pediatria que iam, (pq apesar de eu não ter ADSE, ía com os meus filhos ao privado) eu pagava 75,00€….. por essas e por outras é que optamos em fazer um seguro de saúde, em que mensalmente pago….155,00€ e, mesmo com o seguro, sabes quanto pago por cada consulta? Não, não são 3,00 €, são 15,00 €…..numa ida ao dentista, posso pagar até 100,00 € (mesmo com seguro)…
    Atenção, não tenho nada contra aqueles que têm como subsistema de saúde a ADSE, é um privilégio que devem “segurar”… quem me dera ter também…lamento é que haja gente a queixar-se… as vantagens são muito maiores que as desvantagens….
    Passando agora à questão do post…tudo muito bem dito e a lição muito bem estudada, mas tenho algumas questões:
    1º. Está fora de questão que a ADSE, se auto sustenta AGORA, (a partir de 2011), mas durante anos financiou-se também com uma verba do OE e, consequentemente com dinheiro de todos os contribuintes.
    E, vejam só, agora até dá lucro, com uma percentagem paga pelo funcionário público de 3,5% s/o ordenado!!!! Num seguro de saúde privado, pago mediante a idade e, quanto mais idade tiver, mais pago e, chegando aos 65 anos ou tendo um historial com doenças graves, a própria seguradora pode rescindir o contrato de saúde se assim o entender…
    Agora pergunto: Pq é que o SNS está em declínio e sem dinheiro? Se a ADSE até dá tanto lucro, pq não alargá-lo a todos os cidadãos que assim o desejem? Pq não dar a opção de escolha?
    2º. A ADSE foi criada, exclusivamente para a saúde, não saindo de lá (penso eu) verba alguma para outros fins. O SNS e consequentemente, SS, além de financiar a saúde e actos médicos de todos os cidadãos, tem saídas de verbas avultadas para pagamento de reformas, subsídios e afins… O SNS é um serviço que, independentemente de se descontar ou não, é um “bem” adquirido de TODOS os cidadãos, sejam eles funcionários públicos, privados, desempregados, velhos, crianças…Qualquer pessoa pode ir a um hospital público ou Centro de Saúde, pagando para isso uma taxa moderadora (ou não), que por sinal é mais cara, que a taxa da ADSE! Com a ADSE, não…só mesmo para a função pública! É aí que está a diferença…tudo usa o SNS mas nem todos podem usar a ADSE! Dizes-me assim: “Eles descontam!”…pois…eu sei…tb queria descontar…mas não posso!
    3º. Por último e respondendo à tua reflexão: Era o caos!
    Então se o SNS não consegue dar resposta em tempo útil a todos os seus utentes o que seria se lhe juntássemos mais 1.291.000??
    E para terminar, deixo uma pergunta:
    Se a ADSE fica mais barato que o SNS, não seria mais lucrativo para o Estado, dar a possibilidade a cada um de nós de descontar para a ADSE, aliviando assim o SNS?

    1. Ia responder – tinha até o texto pronto – mas não o faço.

      Porquê? Porque confunde-se alhos com bugalhos.
      O Serviço Nacional de Saúde não é comparável com a ADSE.
      O SNS é a consequência de querermos ter um estado social com acesso universal a cuidados básicos de saúde de forma tendêncialmente gratuíta, para todos os residentes no país.

      A ADSE por seu lado, é um subsistema de saúde privado que, por acaso, é gerido pelo estado. Assim como é um subsistema de saúde de acesso privado o SAMS, o sistema de saúde para bancários. Assim como é o ADM, o subsistema de Assistência na Doença aos Militares. Assim como é a PT-ACS, a Associação de Cuidados de Saúde da Portugal Telecom. E podia continuar…

      É o mesmo que dizer que, sei lá, só porque o Estado tem piscinas públicas eu posso ir para a piscina do Solinca sempre que me apetecer. Ou para a piscina do vizinho da frente mesmo estando disposto a pagar.

      Por fim, os trabalhadores do estado, além de descontarem para a ADSE também descontam para a CGA – Caixa Geral de Aposentações – exactamente os mesmos 11% que os trabalhadores privados. O Estado, como entidade empregadora também desconta os mesmos 23.75% dos seus funcionários para a mesma Caixa Geral de Aposentações. Esta informação pode facilmente ser consultada aqui.

      Por isso, se queremos comparar é perguntar: estão os portugueses disposto a descontar mais 3.5% dos seus ordenados para entrar na ADSE?

      Se sim, abra-se a ADSE aos privados e colete-se mais 3.5% no ordenado bruto de cada aderente.
      Ou então acabe-se com a ADSE. Afinal era essa a ideia do PS quando era oposição.

    2. Aproveito apenas para responder à provocação:

      Filipa, podes sempre sair da ADSE e optar pelo Serviço Nacional de Saúde….

      Não! Pode sair da ADSE, sim, não pode optar pelo SNS porque nunca de lá saiu.

      Eu tenho seguro de saúde privado e não me considero impossibilitado de usar o SNS. Não consigo justificar uma baixa médica com uma junta médica do sector privado.

      Por exemplo, para renovar a carta de condução tive que levar uma declaração do médico de família do Centro de Saúde. Mesmo que quisesse e estivesse disposto a pagar, não podia levar uma declaração do médico privado.

      1. Raquel Soares Oliveira says:

        Não confundi “alhos com bugalhos” e sei perfeitamente o que disse…
        Não estou aqui a “atacar” os trabalhadores do estado porque tem ADSE, nem é essa a minha intenção.
        Sei perfeitamente que o Serviço Nacional de Saúde, foi criado (felizmente) para assegurar o direito a cuidados de saúde a todos os cidadãos, tendencialmente gratuito, sejam eles servidores do estado ou não.
        Sei perfeitamente que a ADSE, (assim como os demais subsistemas de saúde) é um subsistema de saúde, privado, (que funcionou com dinheiros públicos, durante muitos anos) e que nada tem a ver com o SNS.
        Sei perfeitamente que os trabalhadores do estado, além de descontarem os tais 3,5% para a ADSE, sempre descontaram para a CGA e agora descontam para a SS, exatamente os mesmos valores (11% + 23,75%) que o trabalhador privado, pois é isso que lhes assegura a reforma, as baixas e por aí fora….
        Para finalizar e, como disse, no meu comentário anterior, eu preferia pagar mais 3,5% sobre o meu ordenado ou reforma, para ter a ADSE, do que (pelos motivos que escrevi) ter um seguro de saúde, que não é vitalício, é mais caro e a qualquer momento pode ser rescindido pela seguradora.

        Em relação à 2ª. resposta tua:
        1º. Não foi uma provocação.
        2º. Quando disse que podia sair da ADSE e optar pelo SNS, quis dizer exatamente isso: deixar de descontar para a ADSE e ser “servida” somente pelo SNS, que é um direito que assiste a qualquer um de nós, sejamos públicos, privados, desempregados…claro que nunca de lá saiu…
        3º. Ainda bem que temos um Serviço Nacional de Saúde, que nos garante, bem ou mal, com demora ou imediatamente, assistência a cuidados de saúde…
        4º. Quando comentei quis exatamente “debater” os prós e os contras ADSE vs SNS.
        5º. Não foi minha intenção magoar ninguém…….
        6ºAgora fica ao teu critério, responder ou não à minha questão (1º. comentário) …

  3. Alice Pinto says:

    Ó pá, apesar de dar o meu lamiré no post do face, nao posso deixar de subscrever totalmente o que a D. Raquel diz!
    É por estas e por outras que “discussões” como estas sao uma mais valia para que possamos “ver as coisas” com olhos de ver! Continuem, estou a gostar e aprender muito com a vossa análise!

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