Sobre as escolas com contratos de associação

Aluno do Colégio Conciliar de Maria Imaculada

Vamos lá ver se nos entendemos: ninguém, nem mesmo o estado, está a limitar de alguma forma o direito à educação dos meninos. Não está a limitar, de alguma forma o direito que os pais têm em fazer escolhas para as suas crianças.

O que está aqui em causa é tão simples como o estado a ter direito de fazer as parecerias que bem entende para servir toda a população. E está no seu direito de dizer que não quer abrir uma escola nova e delega essa responsabilidade numa escola privada, que é paga para o fazer em nome do estado.

O que não pode continuar a acontecer são situações como:

Santa Maria da Feira – há 14 escolas públicas que, argumenta o ministério da Educação podem receber os alunos de apenas um colégio. Este colégio recebeu em 2015, 6M€ – sim, seis milhões de euros.

Há escolas públicas sem dinheiro para aquecimento ou papel higiénico.

Em Coimbra há 15 escolas públicas a menos de 10km dos 5 colégios com contrato de associação.

Mas ainda há mais:

No caso de Famalicão, e em termos de valores absolutos, a quebra é maior. O financiamento de 11 milhões de euros vai ser reduzido para 64% desse valor. O dinheiro atribuído a estas escolas passa para 7 milhões, porque, diz o Governo, há 13 escolas públicas a menos de 10 km dos 3 colégios.

ou:

Em Braga, há 7 escolas públicas a menos de 10km do Externato Infante D. Henrique

Mas temos situações inversas:

Nas Caldas da Rainha, existe um colégio privado que não tem qualquer escola pública a menos de 10km e outro que tem 7 escolas públicas por perto. Assim, no primeiro caso, o Governo mantém o apoio ao Colégio Frei S. Cristóvão. E no segundo caso, o do Colégio Rainha D. Leonor, as novas turmas serão encaminhadas para a oferta pública.

(destaques meus)

Onde fui buscar esta informação? Ao relatório da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência que faz a análise a todas as escolas com contratos de associação e a todos os estabelecimentos de ensino que circundam estas escolas e que podem, ou não, acolher crianças das escolas de associação. Deixo-o disponível para download, no final do artigo, para quem quiser consultá-lo.

Que fique claro. O objectivo não é limitar as escolhas dos encarregados de educação. Mas, sim garantir que o orçamento de estado é devidamente canalizado para onde faz falta. E se o estado tem estabelecimentos de ensino em excesso tem duas possibilidades: ou fecha os mesmos ou termina com os contratos de associação em locais de sobreposição.

A não ser que queiramos discutir o papel do estado na vida das pessoas, esta é uma discussão sem pés nem cabeça. Porque se quisermos discutir isto, temos que discutir a privatização de todos os sectores onde o estado intervém, desde a saúde, saneamento, água, luz, estradas, justiça, ensino, etc. Não se fiquem pelo que dá jeito no imediato, mas estejam disponíveis para colocar tudo em causa.

Deixo-vos um número final: Portugal tem cerca de 2.000 escolas privadas. Destas, 1.921 não recebem qualquer cêntimo do estado para operar. Apenas 3% das escolas privadas têm acordos de associação e apenas parte desses 3% (provavelmente a maior parte) vão ficar sem os contratos de associação. Para essas escolas, apenas digo: façam como as restantes e sobrevivam sem o dinheiro dos meus impostos.

Download: Análise da Rede de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo com contrato de associação