TTIP ou o fim da Europa como a conhecemos?

O que os bestas dos americanos fazem em casa deles deixo para os mesmos. Pode ser a terra das oportunidades mas é também aquela onde mais desigualdade existe num mundo  que se quer desenvolvido. E caminha a passos largos para um estado polícia que é uma consequência directa da privatização do sistema prisional. Mas isso é um problema deles.

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Mas as grandes multinacionais americanas, juntamente com o governo americano e com a comissão europeia, estão há anos a negociar, em segredo, um acordo de cooperação económica que, dizem eles, vai criar milhões de empregos nos dois lados do Atlântico.

Se o acordo é assim tão favorável, porque não pode ser conhecido por todos?

E o que é que nos querem impingir?

O acordo, Transatlantic Trade and Investment Partnership (ou TTIP)que lembro, está a ser negociado em segredo absoluto durante os últimos anos, ainda não é conhecido do grande público. Barak Obama, nobel da paz, diz que partilhará com os americanos (e o mundo) os termos do acordo depois do mesmo ter sido aprovado. Os políticos europeus calam-se e aceitam a imposição da comissão europeia de apenas rever os termos do acordo numa sala de acesso restrito.

Por isso, tudo o que temos neste momento é uma especulação  baseada nos termos do TPP, o Trans Pacifit Partnership, o acordo equivalente que os americanos estão a fechar com 11 países do pacífico e que a wikileaks revelou ao mundo esta semana.

O que podemos esperar?

O acordo toca essencialmente em 6 áreas chave.

  • Liberdade e Privacidade: Começam por ressuscitar o ACTA e os princípios do SOPA, violando aquilo que são hoje os princípios de liberdade de expressão. Transformam todos os fornecedores de Internet em polícias de facto, ao serviço do sector empresarial. Além disso é esperado um fortalecimento dos direitos de propriedade intelectual.
  • Saúde: Aumento da duração das patentes de medicamentos e impossibilidade de venda de genéricos a preços mais baixos. Privatização e liberalização de serviços públicos como o serviço nacional de saúde e serviços de emergência
  • Emprego: Aumento da precariedade e revisão do direito laboral. Harmonização da legislação laboral baixando as barreiras de protecção do emprego na Europa ao equivalente americano.
  • Alimentação: Introdução de alimentos geneticamente modificados. Utilização de hormonas de crescimento. Abertura do mercado europeu às agressivas empresas agro-industriais dos Estados Unidos.
  • Ambiente: Harmonização dos níveis actuais de protecção ambiental, baixando os padrões europeus para os níveis americanos. Autorização para exploração utilizando fracking. Venda de produtos químicos não testados.
  • Finanças: Deixei as finanças para o fim, por uma razão simples. A assinatura do TTIP introduz o  mecanismo de resolução de disputas entre Estados e investidores (ou ISDS) que permite qualquer empresa estrangeira processar o estado  pela introdução de legislação que, de alguma forma, limite futuros lucros da mesma. Além disso, o acordo prevê a eliminação dos mecanismos financeiros de controlo que foram introduzidos em 2008 e que levaram ao estado calamitoso de onde tentamos sair. E não preciso de dizer mais nada.

Não consigo encontrar, naquilo que se sabe do acordo, boas notícias.

Por tudo isto, temos obrigação moral de combater o TTIP!

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