O Segredo do TTIP, o Transatlantic Trade and Investment Partnership

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Para quem não sabe, os Estados Unidos e a União Europeia andam há meses (anos?) a discutir um acordo de cooperação transatlântico para promover o crescimento da economia de ambos os lados do Atlântico.

No entanto, há uma preocupação crescente sobre os termos do acordo que está a ser negociado de forma secreta. Mais preocupados devemos ficar quando se fica a saber agora que a União Europeia só permite aos governantes de cada país a consulta do documento numa sala secreta segura.

Há no entanto uma série de perguntas que devem ser respondidas por todos e quaisquer governantes, nomeadamente:

  • Se as empresas privadas não podem ter reuniões secretas para, por exemplo fixar preços, porque é que diversos países podem acordar num acordo transversal sem auscultação do povo?
  • Quem é que os governantes que consultam o documento estão a representar? Os votantes do seus país ou eles próprios enquanto indivíduos?
  • Porque é que a negociação dos termos do acordo está a ser feita de forma secreta?
  • Quando é que os termos do acordo serão conhecidos pela população? E quantos dias vamos ter para escrutinar o documento?
  • Assim que a negociação estiver finalizada e os termos do acordo estiverem fechados, será colocada em cima da mesa uma posição do tipo “take it or leave it”? Ou cada país terá oportunidade de rever partes do mesmo?
  • Porque é que tem sido noticiado um pouco por todo o lado (os orgãos de comunicação social portuguesa não contam, ok?) que o TTIP e o TPP têm sido escritos pelas grandes organizações com o objectivo primário de baixar os impostos e aumentar as sanções a países?

O que está em cima da mesa são clausulas que estão a ser colocadas neste pseudo-acordo que permitirá às grandes empresas colocar países inteiros em tribunal se estes (os países) decidirem legislar no sentido de proteger os seus cidadãos. De acordo com o Caroline Lucas, parlamentar britânica e membro do parlamento, a Republica Checa, a Eslováquia e a Polónia, que já têm acordos semelhantes assinados, foram processados 127 vezes e perderem um valor monetário que daria para empregar 300.000 enfermeiras/os durante um ano.

É nossa responsabilidade individual zelarmos pelos nossos direitos. Não podemos esperar que outros o façam por nós.