O Segredo do TTIP, o Transatlantic Trade and Investment Partnership

Para quem não sabe, os Estados Unidos e a União Europeia andam há meses (anos?) a discutir um acordo de cooperação transatlântico para promover o crescimento da economia de ambos os lados do Atlântico.

No entanto, há uma preocupação crescente sobre os termos do acordo que está a ser negociado de forma secreta. Mais preocupados devemos ficar quando se fica a saber agora que a União Europeia só permite aos governantes de cada país a consulta do documento numa sala secreta segura.

Há no entanto uma série de perguntas que devem ser respondidas por todos e quaisquer governantes, nomeadamente:

• Se as empresas privadas não podem ter reuniões secretas para, por exemplo fixar preços, porque é que diversos países podem acordar num acordo transversal sem auscultação do povo?
• Quem é que os governantes que consultam o documento estão a representar? Os votantes do seus país ou eles próprios enquanto indivíduos?
• Porque é que a negociação dos termos do acordo está a ser feita de forma secreta?
• Quando é que os termos do acordo serão conhecidos pela população? E quantos dias vamos ter para escrutinar o documento?
• Assim que a negociação estiver finalizada e os termos do acordo estiverem fechados, será colocada em cima da mesa uma posição do tipo “take it or leave it”? Ou cada país terá oportunidade de rever partes do mesmo?
• Porque é que tem sido noticiado um pouco por todo o lado (os orgãos de comunicação social portuguesa não contam, ok?) que o TTIP e o TPP têm sido escritos pelas grandes organizações com o objectivo primário de baixar os impostos e aumentar as sanções a países?

O que está em cima da mesa são clausulas que estão a ser colocadas neste pseudo-acordo que permitirá às grandes empresas colocar países inteiros em tribunal se estes (os países) decidirem legislar no sentido de proteger os seus cidadãos. De acordo com Caroline Lucas, parlamentar britânica e membro do parlamento, a Republica Checa, a Eslováquia e a Polónia, que já têm acordos semelhantes assinados, foram processados 127 vezes e perderem um valor monetário que daria para empregar 300.000 enfermeiras/os durante um ano.

É nossa responsabilidade individual zelarmos pelos nossos direitos. Não podemos esperar que outros o façam por nós.