O Veto do Presidente

O Sr. Presidente da República decidiu por bem vetar a nova lei do divórcio que daria plenos poderes a uma das partes de terminar o casamento quando bem intendesse entendesse.

Diz o Presidente:

[…] é no mínimo singular que um cônjuge que viole sistematicamente os deveres conjugais previstos na lei – por exemplo, uma situação de violência doméstica - possa de forma unilateral e sem mais obter o divórcio e, sobretudo, possa daí retirar vantagens […] Nos termos do diploma é possível ao marido, após anos de faltas reiteradas aos deveres de respeito, de fidelidade ou de assistência, exigir ainda da sua ex-mulher o pagamento de montantes financeiros.(destaque meu)

Diz ainda:

[…] o Presidente da República chama a atenção para o paradoxo que emerge do novo modelo de divórcio, a que corresponde uma concepção de casamento como espaço de afecto, quando a seu lado se pretende que conviva, através da criação do crédito de compensação, uma visão “contabilística” do matrimónio […]

Tal como pergunta, e bem, Pedro Morgado, porque há-de o estado dificultar algo que deveria ser do senso comum aceitar. Porque razão há-de um dos conjuges continuar casado se, manifestamente, não está prái virado? Porque há-de o estado obrigar a protelar uma situação não é do total acordo de (pelo menos) um dos lados?

Por outro lado, acho engraçado que a relação estratégica de cooperação que o Presidente e o Primeiro Ministro vinham mantendo, se tenha tornado cada vez mais débil nos últimos tempos. Terá algo a ver com a eleição da dama de ferro, Manuela Ferreira Leite, para líder do maior partido da oposição? E sendo este veto uma opção meramente ideológico e religioso (a opção do Presidente vai de encontro à posição que Igreja Católica tem sobre o mesmo assunto) é engraçado verificar que, tanto o Presidente e a líder da oposição têm uma leitura semelhante em relação a assuntos que deveriam ser banais e pacíficos num estado que ser quer laico.

Depois do fiasco da comunicação ao País na questão sobre os Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o Presidente volta a dar um sinal de protagonismo exacerbado e devolve à Assembleia um diploma que, a meu ver, já deveria estar em vigor há anos.