Nova Lei do Tabaco

Finalmente entra amanhã em vigor a nova Lei do Tabaco.

Não é uma boa lei, nem uma lei assim-assim. É a lei possível quando todos sabemos que o Estado é o grande beneficiado com as exorbitantes vendas de tabaco. 80% do valor de um maço de cigarros são impostos.

Mas voltando ao tópico, a nova lei do tabaco trás consigo algumas coisas interessantes:

1. Proibição total de fumar em estabelecimentos de ensino para menores de 18 anos;
2. Proibição de fumar em grandes superfícies excepto em locais previamente definidos;
3. Restaurantes:
   1. < 100 m2: podem optar por ter uma zona de fumadores;
   2. > 100 m2: podem ter uma zona de fumadores até 30% da área total;
4. Proibição de fumar nos escritórios excepto em locais previamente definidos;
5. Proibição total de fumar em recintos desportivos fechados;

As multas podem ser altas, tanto para o fumador como para os responsáveis do local onde o fumador for autuado.

Não vai há muito tempo que a Irlanda adoptou uma politica bem mais restritiva que a nossa em relação ao fumo em locais públicos. No entanto, essa coragem dos políticos locais foi bem recompensada e podemos considerar um exemplo a seguir.