
Nova Lei do Tabaco
A minha opinião pode ter mudado.
Finalmente entra amanhã em vigor a nova Lei do Tabaco.
Não é uma boa lei, nem uma lei assim-assim. É a lei possível quando todos sabemos que o Estado é o grande beneficiado com as exorbitantes vendas de tabaco. 80% do valor de um maço de cigarros são impostos.
Mas voltando ao tópico, a nova lei do tabaco trás consigo algumas coisas interessantes:
- Proibição total de fumar em estabelecimentos de ensino para menores de 18 anos;
- Proibição de fumar em grandes superfícies excepto em locais previamente definidos;
- Restaurantes:
- < 100 m2: podem optar por ter uma zona de fumadores;
- > 100 m2: podem ter uma zona de fumadores até 30% da área total;
- Proibição de fumar nos escritórios excepto em locais previamente definidos;
- Proibição total de fumar em recintos desportivos fechados;
As multas podem ser altas, tanto para o fumador como para os responsáveis do local onde o fumador for autuado.
Não vai há muito tempo que a Irlanda adoptou uma politica bem mais restritiva que a nossa em relação ao fumo em locais públicos. No entanto, essa coragem dos políticos locais foi bem recompensada e podemos considerar um exemplo a seguir.
Comentários
[...] nova lei do tabaco, que falei aqui teve ontem uma das maiores, senão mesmo a maior, machadada política que se poderia ter [...]