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Nova Lei do Tabaco

·1 min
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Finalmente entra amanhã em vigor a nova Lei do Tabaco.

Não é uma boa lei, nem uma lei assim-assim. É a lei possível quando todos sabemos que o Estado é o grande beneficiado com as exorbitantes vendas de tabaco. 80% do valor de um maço de cigarros são impostos.

Mas voltando ao tópico, a nova lei do tabaco trás consigo algumas coisas interessantes:

  1. Proibição total de fumar em estabelecimentos de ensino para menores de 18 anos;
  2. Proibição de fumar em grandes superfícies excepto em locais previamente definidos;
  3. Restaurantes:
    1. < 100 m2: podem optar por ter uma zona de fumadores;
    2. > 100 m2: podem ter uma zona de fumadores até 30% da área total;
  4. Proibição de fumar nos escritórios excepto em locais previamente definidos;
  5. Proibição total de fumar em recintos desportivos fechados;

As multas podem ser altas, tanto para o fumador como para os responsáveis do local onde o fumador for autuado.

Não vai há muito tempo que a Irlanda adoptou uma politica bem mais restritiva que a nossa em relação ao fumo em locais públicos. No entanto, essa coragem dos políticos locais foi bem recompensada e podemos considerar um exemplo a seguir.

Comentários

E prontos, durou 18 dias&#8230; | planetasoares.com

[...] nova lei do tabaco, que falei aqui teve ontem uma das maiores, senão mesmo a maior, machadada política que se poderia ter [...]