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Disclaimer: não deve ser lido por olhos sensíveis e menores de 18 anos. O uso do calão é frequente. Não digam que não avisei…

Anda meio mundo escandalizado porque está hoje em discussão, na assembleia da républica (sem maíusculas), o Projecto de Lei 118/XII.

Como o outro meio mundo não faz a puta da ideia do que é o Projecto de Lei 118/XII, vou tentar explicá-la de forma simples.

Há um artigo qualquer de uma lei antiga como o caralho (vá lá, é de 98) que estabelece que, em alguns produtos, o preço deve ser agravado em x% para pagar a actores, artigas, interpretes, etc, mas que apenas quer dizer que é dinheiro reservado para a SPA.

Ora, agora, com a tentativa de aprovação do Projecto de Lei 118/XII, para além da revisão deste valor, incluem-se um conjunto de produtos que até agora não eram objecto da lei antiga como o caralho.

Vamos a exemplos.

• Taxa de 0,02€/GB para cada disco rígido com mais de 150Gb acrescido de 0,005€/GB para discos com capacidade a 2TB;
• Taxa de 0,06€/GB em discos multimédia;
• CD’s não regraváveis? 0,03€/GB;
• CD/RW? 0,05€/GB
• Memórias USB e outros suportes como cartões de memória integrados noutros dispositivos (exemplo, telemóveis): 0,06€/GB
• Impressoras:

• Até 9 p.p.m – 10€
• Mais de 70 p.p.m – 227€

Mas pior que isto tudo, é o Artigo 5º do Projecto de Lei.

Diz assim:

ARTIGO 5.°

(Inalienabilidade e irrenunciabilidade)

A compensação equitativa de autores, e de artistas, intérpretes ou executantes, é inalienável e irrenunciável, sendo nula qualquer cláusula contratual em contrário.

Tradução? Claro.

Eu, como autor que sou – afinal tenho um blog – posso (faço-o, ver em baixo) licenciar as minhas obras em Creative Commons e incentivar a reprodução das mesmas, não posso impedir a SPA de taxar sobre o meu material. Pior que isso, não tenho acesso, a não ser que seja sócio da SPA, a qualquer dividendo taxado sobre a minha publicação!!!

Isto, meus amigos, é roubo escancarado.

Dizer que uns engravatados quaisquer, em Lisboa ou noutra cidade qualquer, podem receber uns trocos à minha pála.

Dizer que, com a aprovação deste Projecto de Lei, sou tomado como um criminoso porque, estou a ser taxado por algo que posso nem sequer usufruir.

Outro exemplo: a lei diz que é ilegal qualquer cidadão circunscrever qualquer limitação que impeça a cópia de obras protegitas pelo direito de autor – vulgo DRM. Mas, se este projecto de lei for aprovado, estou a ser taxado pelo direito de fazer cópias privadas de algo que me é impossível realizar – um CD protegido com DRM!

Mandei ontem um mail aos grupos parlamentares com acento na assembleia da república (sem maiúsculas). Apenas o Bloco de Esquerda se dignou responder.

Hoje, Carlos Zorrilho, líder parlamentar da bancada do Partido Socialista, foi twittando sobre o assunto, e o Projecto de Lei 118/XII desceu à especialidade sem votação, o que não sendo uma vitória é melhor do que aquilo que era esperado para hoje, em que se chegou a equacionar – ironia da ironia – aprovar o Projecto de Lei na generalidade e corrigir “distorções ou injustiças” na especialidade. Assim tipo, à imagem de, fazemos agora a merda e depois de levarem com o cheiro, nós colocamos um perfume janota para se calarem.

Muito sinceramente, este país que amo não merece os políticos que (se) governam (dele). A mim, a medida pouco efeito terá. Já compro 99% do meu material informático online em lojas longe de PT. Para além do preço, consigo ter uma assistência técnica infinitamente superior.

Mas não é isso que me move. É o princípio. O princípio destes políticos da treta pensarem que são mais chico esperto neste país de chicos espertos. Os políticos da treta – para não chamar da merda – de acharem que podem sempre pedir um pouco mais a um povo que apenas lhes pedem que os deixem trabalhar em paz e sossego. De acharem que podem agradar a uns – SPA – esquecendo aqueles – muitos – que os elegem para onde estão… sim… os burros do eleitores…

O país acordou para um novo dia.

Depois de um dia de ontem em cheio, o povo acordou com algumas surpresas mas continua sem dinheiro no bolso. Nada de novo.

Nada?

Não é bem assim. Ouvi de manhã na TSF, Miguel Relvas a afirmar que o aumento de impostos, nomeadamente o IVA, pode ser uma realidade.

Na realidade, é algo que sabemos pode ser necessário – seja num governo mais à direita seja num governo mais à esquerda.

A novidade aqui – pelo menos para mim – é que o PSD já fala com se fosse governo.
Chumbaram ontem um PEC, que contemplava medidas duras é verdade e que não era garantia que não teríamos mais medidas de contenção. Chumbaram um pacote de medidas com as quais até concordam, apesar de apenas parcialmente. Enviam uma carta ao mercado em que dizem não acreditar que o PS seja capaz de tomar medidas duras “principalmente na base alargada de apoio que constitui a função pública”.

Quem quiser ler nas entrelinhas sabe o que nos espera.
Privatização do serviço nacional de saúde, privatização do ensino – no fundo dois dos poucos serviços aonde se pode ir buscar algum dinheiro – e reformulação total da função pública…

Não me vou alongar muito mais já que não quero caír no mesmo erro que Passos Coelho – falar como se já fosse governo – mas penso que aquilo que muitos dão como certo – a vitória do PSD, mesmo que coligado com o CDS/PP – pode não ser algo tão certo como isso.

Por fim, não posso deixar passar a nota de que, mais uma vez, o sr. Presidente foi, no mínimo deselegante. Não fazendo uma comunicação directa ao país, não aguardou que Sócrates viesse para a televisão se chorar e deu-nos a novidade a partir da página oficial da presidência na internet. Desta vez, ninguém o pode acusar que não teve tempo…

PS: Acabo de ler no público que Pedro Passos Coelho espera que Portugal fique fora de um resgate europeu. Só consigo esboçar um sorriso irónico para quem ontem se outorgava com autoridade para “não apresentar qualquer alternativa“. Leio no LeMonde que Pedro Passos Coelho “espère que les prochaines élections vont permettre d’obtenir un gouvernement plus fort, capable de maîtriser le déficit avec un programme de consolidation budgétaire plus sévère que celui que nous avions” (destaques meus).

Para que não fiquem dúvidas. Se precisarem, eu traduzo!

Anda meio mundo a dizer que o PSD foi o grande vencedor das eleições europeias no último domingo.

Não concordo.

Na realidade, o PSD apenas teve mais 2.000 votantes que há 4 anos atrás. Percentualmente estamos a falar em menos de 0.3% de crescimento num ano em que o Governo PS tem tudo a perder e pouco a ganhar.

Olhando para os números de forma fria, o PS perdeu 5 dos seus 12 eurodeputados. O PSD, que em 2004 tinha concorrido coligado com o CDS-PP, consegue 8 deputados, a juntar aos 2 do CDS-PP, em comparação com os 9 que ambos tinham em 2004. Sendo verdade que o País elege hoje menos 4 eurodeputados que há 4 anos, parece fácil perceber que foi a bancada socialista a grande sacrificada com esta redução.

Quem foi então o grande vencedor?

Na minha opinião, houve dois grandes vencedores e um grande derrotado.

O primeiro, e mais óbvio, o Bloco de Esquerda. Contra todas as probabilidades, consegue eleger 3 eurodeputados, mais que duplicando os números de 2004.

Esta transferência de votos entre partidos da esquerda deve-se sobretudo à fraca capacidade que o PSD em geral e Manuela Ferreira Leite em particular têm em capitalizar e chamar a si o descontentamento generalizado que o País e os Portugueses sentem em relação ao PS, ao Governo e à sua (des) governação. O eleitor sente-se mais protegido transferindo votos entre partidos da esquerda, mostrando um cartão amarelo de tamanho gigante ao Eng. Sócrates e aos seus ministros, minimizando os impactos que a transferência do seu voto para a direita poderia trazer.

O Bloco, e as suas bases, conseguiram conquistar os votantes PS insatisfeitos com o Governo e principalmente os professores. Basta olhar para os números crus da votação em Timor e conseguimos perceber um padrão…

O segundo grande vencedor, a abstenção. 63% de abstenção, somando ainda quase 5% de brancos e 2% de nulos, dá um grand-total de 70% de Portugueses que decidiram deixar para outros a decisão (se bem que os brancos e nulos são uma tomada de posição válida). Os políticos profissionais continuam sem conseguir enamorar os portugueses para a política e consciencializar os portugueses que estas decisões são importantes para o seu futuro. E enquanto tivermos taxas de abstenção desta ordem de grandeza, que tal pensar em mecanismos de incentivo ao voto? Pequenas multas pecuniárias ou a proibição de voto nas eleições seguintes são exemplos.

O grande derrotado: Eng.º José Socrates. Apostou no cavalo errado (leia-se, um independente com algumas ideias esquisitas), montou uma máquina que parecia imparável e mobilizou todo o partido e todo o governo para estas eleições. Fica a sensação que, se assim não fosse, o resultado seria histórico. Ver o PS a escassos 6% à frente dos partidos à sua esquerda deve ser muito mais preocupante para o primeiro-ministro que vê-lo a 5% atrás do PSD.

E agora?

Agora, o Eng.º Sócrates tem duas alternativas:

• Faz uma mini revolução governamental substituindo os ministros que mais votos custam ao PS. Maria de Lurdes Rodrigues, Mario Lino e Alberto Costa são nomes que me vêm logo à cabeça. Reconquistar os professores, serenar a Justiça e adiar, mas não sacrificar, obras megalómanas, parece-me óbvio, mesmo para mim. A 3 ou 4 meses de ir a votos, não há muito mais que possa fazer.
• Continua a fazer ouvidos moucos das queixas do povo e arrisca-se a perder o Governo para a pior oposição que eu tenho memória. Como disse em Janeiro, e confirmei nestas eleições, Manuela Ferreira Leite, pode vir a ser uma boa estadista, não tendo no entanto o mínimo perfil para andar atrás do voto e conquistar o país. Isso paga-se caro e dificilmente será eleita.

A chave das próximas legislativas está em saber como o PS conseguirá reconquistar os votos que agora se foram para o BE. O futuro governativo do país decidir-se-á neste ponto-chave. E o próximo governo, sendo PS e não tendo maioria absoluta, fica refém de acordos pontuais com o BE ou com o PCP-PEV já que não vejo possibilidade de uma coligação se formar após as eleições… A confirmar lá mais para o fim do ano…