Mitos e Verdades: ADSE

Vou começar hoje uma nova rubrica: “Mitos e Verdades”.

Será um espaço para, como sempre, falar do que me apetece e desmontar algumas ideias pré-estabelecidas. Ou então para mostrar o quão errado estou.

Começo com um tema antigo que gostamos de falar regularmente sobre a sustentabilidade da ADSE. Para começar e para quem não sabe, ADSE são as iniciais de Assistência na Doença aos Servidores do Estado.

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Vem isto propósito de uma discussão que se gerou numa rede social que começa por face e termina em book, durante os comentários do meu último post (auto-link).

Dizia uma pessoa da família, no meio da conversa:

[…] Ninguém fala dos hospitais privados em quem tem adse paga 3€ por uma consulta??? O estado tbm não anda a financiar isso? […]

Eu aproveito e respondo: não, não anda.

Para além da resposta, esclareço.

A ADSE foi criada em 1963 para protecção dos funcionários públicos, até aí protegidos apenas contra a tuberculose e acidentes em serviço.

Para além dos funcionários públicos activos e aposentados, a ADSE abrange hoje também os seus dependentes e serve um total de 1.2 milhões de pessoas. Desde 2006 é um regime 100% voluntário e, só em 2014 quase 3.000 funcionários públicos prescindiram do sistema, essencialmente motivado pelo aumento da contribuição mensal.

Contribuição mensal?

Sim, em 2011, no ano que pedimos dinheiro emprestado para pagarmos contas correntes por causa das decisões do aldrabão engenheiro Sócrates, uma da exigências da Troika foi a subida da  contribuição dos contribuintes para a ADSE de 1.5% para 3.5% – um aumento superior a 200%. A decisão era justificada com a necessidade de tornar a ADSE auto-sustentável e eliminar esta rubrica do Orçamento de Estado.

Em 2014, o Tribunal de Contas, aquela coisa esquisita que de vez em quando diz que o Estado não se porta bem, considerou a subida “manifestamente excessiva“.

O ano de 2014 terminou com um superavit da ADSE de €140 milhões.
Vou repetir: o ano de 2014 terminou com um lucro da ADSE de 140 milhões de euros.

Em 2015 é esperado que a ADSE termine com um lucro de mais de 80 milhões de euros.

Independentemente do custo de uma única consulta ao abrigo da ADSE, nem um único cêntimo saiu dos meus impostos, ou de qualquer outro contribuinte, para pagar qualquer serviço prestado por um prestador de serviços de saúde, público ou privado, em consultas da ADSE a qualquer funcionário público ou seu descendente.

Mais. Um estudo da Porto Business School, de Março do ano passado dá-nos boas pistas sobre o futuro da ADSE.

Notas mais importantes a reter?

  • A ADSE é hoje um sistema de saúde mais barato por beneficiário que o Sistema Nacional de Saúde;
  • A manter-se o nível actual, continuarão a existir excedentes anuais até 2026 que, aplicados, poderão ser suficientes para manter a ADSE até 2035;
  • É importante que a ADSE seja devidamente enquadrada com autonomia financeira e administrativa que permita a gestão destes excedentes de forma inteligente, algo que não é possível aos dias de hoje.

(deixo o estudo disponível para download no final desta entrada)

Para que fique claro, eu acredito que a decisão de aumentar a contribuição para ADSE foi uma excelente decisão. Permitiu não só aliviar o Orçamento de Estado de uma despesa como agora ate se quer permitir aos privados – outra vez estes – a possibilidade de optarem por este subsistema de saúde em vez do SNS.

Para terminar deixo uma pergunta em forma de reflexão: se terminássemos com a ADSE ou se por absurdo todos os funcionários públicos deixassem o subsistema, alguém se perguntou o que aconteceria? Quantos mais médicos seriam necessários nos centros de saúde e/ou hospitais públicos para tratar os 1.2 milhões de portugueses que, de repente, recorreriam ao Sistema Nacional de Saúde?

Estuda de Sustentabilidade da ADSE da Porto Business School (Março 2015): ADSE – Que Futuro?

Constituição da República Portuguesa

CAPÍTULO II
Formação e responsabilidade
Artigo 187.º
(Formação)

1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

Destaque meu.

Sr Cavaco, tem uma cópia da Constituição aqui, no site do Parlamento.
Para o ajudar, posso-lhe dizer para ir directo para a página 62 e ler o Artigo 187º.

Ao menos respeite a Constituição que jurou defender.

Democracia: o fim de um mito

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A democracia na Europa morreu. E, ironia das ironias, morreu no mesmo local onde nasceu.

Democracia, δημοκρατία em grego,  significa, o governo do povo [retirado da wikipedia, claro].

E o que é que o governo do povo grego fez nas ultimas duas semanas? Recusou-se a pagar uma dívida (impagável?), convocou o seu povo para se pronunciar sobre o que deveria fazer, foi mandatado, pelo seu povo, para mandar passear a Europa e o FMI – com tudo aquilo que isso significava para o povo grego – e no fim, mandou foder a decisão do povo e assinou um acordo para um novo memorando, com condições ainda piores do que os que os gregos tinham recusado em referendo. É possível que o governo grego tenha conseguido um acordo que coloca os gregos em melhores condições do que o que aconteceria se cumprisse com o que foi referendado? Claro que sim! Mas a voz do povo grego ouviu-se alto e claro: não a um acordo a qualquer custo.

Então, o que diz o acordo assinado no domingo? Tive o cuidado de o ir ler. Deixo aqui, no final deste artigo uma cópia integral do mesmo. Mas tem coisas espantosas, que referirei para que percebam como e por quem somos governados:

Given the need to rebuild trust with Greece, the Euro Summit welcomes the commitments of the Greek authorities to legislate without delay a first set of measures.

Autonomia do governo Grego ou do seu povo? Esqueçam…

carry out ambitious pension reforms and specify policies to fully compensate for the fiscal impact of the Constitutional Court ruling on the 2012 pension reform and to implement the zero deficit clause or mutually agreeable alternative measures by October 2015;

Autonomia do Tribunal Constitucional? Esquece. Tal como cá, eles (o TC) dizem que não, nós (os credores) arranjamos forma de contornar essas decisões inconstitucionais.

on energy markets, proceed with the privatisation of the electricity transmission network operator (ADMIE), unless replacement measures can be found that have equivalent effect on competition, as agreed by the Institutions;

Lá como cá, a receita é a mesma: privatizar.

On top of that, the Greek authorities shall take the following actions:

  • to develop a significantly scaled up privatisation programme with improved governance; valuable Greek assets will be transferred to an independent fund that will monetize the assets through privatisations and other means.

Privatiza! Privatiza tudo o que mexe. A seguir vai a ilha de Creta. Ah, e já agora, não deixes que sejam os políticos a privatizar as cenas. Cria aí uma comissão para privatizar cenas. A bem da verdade, na frase seguinte é indicado que este “fundo independente” deve ser gerido pelo governo grego sobre supervisão do Banco Central Europeu e do FMI.

E agora vem a cereja no topo do bolo (destaques meus):

The government needs to consult and agree with the Institutions on all draft legislation in relevant areas with adequate time before submitting it for public consultation or to Parliament

Como é que é? Eu vou traduzir para quem não está a ler direito:

O governo precisa de consultar e acordar com a Instituição em todos os projetos de legislação nos domínios mais relevantes com o tempo adequado antes de a submeter para consulta pública ou ao Parlamento.

A sério?

Ou seja, se o Governo quiser legislar em algo que a Comissão Europeia considere relevante – pode ser tudo, certo? –  tem que pedir aprovação prévia, mesmo antes de ser apresentada no seu parlamento ou colocada à disposição do seu povo para consulta.

Se a comissão não concordar com a alteração? Fuck democracy, temos pena! É isto, não é? 

Para finalizar e porque não somos todos anjinhos:

Não é segredo para ninguém, pelo menos hoje em dia, que a Grécia, alterou os seus documentos oficiais para forçar (comprar, seria a palavra mais adequada) a sua entrada no euro. De uma forma geral, não cumpria os critérios de adesão, principalmente a necessidade de um défice público inferior a 3%.
Foi um crime que deveria levar à cadeia os seus políticos da altura e que está a ter graves consequência, para a Grécia e para a Europa, como se vê.

O problema é que a Grécia não conseguiu esconder os seus números, sozinha. O governo grego de então, usou a Goldman Sachs para esconder os mais de 5 mil milhões de euros de défice. E quem trabalhava para a Goldman Sachs e tinha à sua responsabilidade todo o sector público europeu? Mario Draghi, o, hoje, todo poderoso presidente do Banco Central Europeu.

Claro que isto tudo é apenas coincidência.

Assim como é coincidência que Giacomo Draghi, o filho de Mário, trabalhe em Londres, para a Morgan Stanley como trader de taxas de juro.

Assim, como é coincidência o facto do governo grego ter cagado de alto para a escolha do seu povo, ter assinado um acordo pior que o proposto há umas semanas, contra a vontade expressa em urna e hoje estar a terminar uma reformulação completa afastando todos os ministros rebeldes que apareçam à frente do fantoche primeiro-ministro grego.

Cópia do documento final do acordo imposto à Grécia: pdf[1]

Agreekment

Donald Tusk, o presidente do concelho europeu brincava esta madrugada sobre o acordo imposto à Grécia, chamando-lhe um agreekment, fazendo um trocadilho jocoso com a palavra inglesa agreement.

A verdade é só uma. Aquilo que a Europa impõe hoje aos gregos depois da coragem que estes demonstraram no referendo de domingo passado só tem um nome: humilhação.

Talvez os políticos europeus não o saibam já ou não o queiram perceber no imediato, mas a Europa, como nós a conhecemos e a Europa como foi desenhada pelos seus fundadores morreu hoje.

Para mim, que sempre fui um europeísta convicto, morreu uma europa preocupada em construir uma terra dos ricos e para os ricos.

Falar antes ou depois do almoço

Já um conhecido ex-presidente de um clube de futebol dizia há uns anos: “Temos que saber se foi dito antes ou depois do almoço“.

É o que me apetece dizer de Jean-Claude Juncker, o presidente da comissão Europeia:

Juncker em Fevereiro:
Capture

Juncker ontem, em plena crise do Euro:
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A verdade de Fevereiro não é a mesma em Junho?

A nova viragem económica

Caro Sr. Passos Coelho.

Aproveito a oportunidade para lhe agradecer a viragem económica de 2015.

De facto, ainda não tinha recuperado da viragem económica de 2014, que já se tinha seguido à de 2013 que por sua vez tinha sido a precursora da viragem de 2012.

Com tanta viragem eu sei que o Sr. apenas nos quer dizer que, consigo, ficamos na mesma.

Nós, os Portugueses votantes, agradecemos o esclarecimento.

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No meio disto tudo só falta anunciar que vai regressar à sua conta de Twitter e publicar algumas pérolas como:

ou

ou mesmo

Orçamento de Estado 2015

Sobre o orçamento de estado para 2015 só tenho uma pergunta:

Admiram-se agora se o povo diz que não acredita nos políticos?

Amanhã, que é como quem diz lá para Outubro do próximo ano, quando outros – deste partido ou de outro – ganharem as eleições e começarem a tomar decisões politicas com influência directa no orçamento de estado de governos que ainda estarão para ser eleitos (qualquer coisa do tipo, deixar aprovado em OE2016 que em 2024 será devolvido a cada português 10x mais aquilo que andaram a pagar nos últimos 4 anos) o que é a que as restantes forças politicas vão dizer?

OE2015
Jornal Ecnómico

Cara Maria Luís Albuquerque. Não insulte a inteligência dos Portugueses. Podemos ser pacifistas e moderados. Podemos perceber que só condicionam as opções financeiras e políticas do próximo governo se tudo aquilo que vocês projectam que corra bem, corra bem a dobrar. Mas que ninguém diga que a opção agora tomada não condiciona a execução do OE de 2016 que tem que ser preparada pelo novo governo constitucional que sairá das eleições legislativas do próximo ano.