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Expliquem-me lá como se tivesse 4 anos:

• Na sexta-feira, Governo apresenta um novo pacote de medidas de consolidação orçamental com o qual o PSD não concorda e que se limita a congelar pensões de 200€/mês.
• Hoje ficamos a saber que o Governo estuda a redução do IVA para alguns privilegiados.

Dou mais seis meses de vida a este governo.

Estou há cerca de 3 horas a tentar entregar a declaração de IRS – já gravada e validada, felizmente – mas o Portal das Finanças só me devolve:

Um autêntico desastre!

Actualização: Menos de 5 minutos depois de colocar aqui esta entrada não é que consigo submeter a declaração?

Se o soubesse tinha metido a notícia no blog, há 3 horas.

Tal como o ano passado, o IRS deste ano foi entregue antes do final do prazo. Consegui entregá-lo ontem…

E para melhorar a performance do ano passado, este ano entreguei 4 dias antes…

Quem tem casa certamente sabe que, na factura mensal, bi-mensal ou anual que a EDP nos envia para casa existe uma taxa que carinhosamente chamam de “Contribuição áudio-visual“.

Parece que o Estado, aquele bicho papão de quem todos falamos mal, mas nenhum de nós conhece, sub-contratou a EDP para que esta, em seu nome, cobre esta taxa a (quase) todos os Portugueses.

Sempre me fez alguma confusão, estar a pagar TVCabo ou MEO e a EDT continuar a taxar-me por um serviço que não contratei. Nunca reclamei apesar das infindáveis estórias que circulam na Internet de casos de sucesso em deixar de pagar este imposto camuflado.

No entanto há algo que recentemente me fez questionar toda a legitimidade desta cobrança.

Estando a construir aquilo que espero venha a ser a minha casinha, tive que, obviamente, contratar a EDP para o fornecimento de energia na obra. Não havendo concorrência não temos mais a quem nos dirigir se quisermos luz ou electricidade, certo?

Ora, qual não foi o meu espanto quando, na conta bi-mensal vejo a famosa “Contribuição áudio-visual” no valor de 1.75€/mês + IVA.

Acto continuo, dirigi-me ao site da EDP na Internet e preenchi uma reclamação. A resposta chegou em menos de 10 minutos, via email:

Estimado Cliente,

Gostaríamos de agradecer o seu contacto e de o esclarecer acerca da questão relacionada com a contribuição para o áudio-visual que nos coloca.

A contribuição para o áudio-visual é um tributo que incide sobre o fornecimento de energia eléctrica, encontrando-se a EDP Serviço Universal, assim como os restantes comercializadores de electricidade, legalmente obrigada (1) a facturar e a exigir o seu pagamento, conjuntamente com o preço do fornecimento de energia.

Assim, com excepção dos consumidores cujo consumo anual seja inferior a 400 kWh, que se encontram legalmente isentos (2) , não nos será possível, à face da lei, satisfazer a sua pretensão.

Por último, gostaríamos ainda de referir que perante as obrigações legais relativas à contribuição áudio-visual, a EDP Serviço Universal deve informar a DGCI3 e a Rádio Televisão de Portugal SGPS, SA de todas as situações de falta de pagamento da contribuição áudio-visual.

Com os melhores cumprimentos,

Pela EDP Serviço Universal, SA
<pessoa devidamente identificada>

Nota:
(1) – n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 169-A/2005 e pelo Decreto-Lei n.º 230/2007, de 14 de Junho.
(2) – artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto.
(3) – Direcção-Geral dos Impostos.

Acredito que esta seja uma resposta padrão e a pessoa em causa apenas se limite a fazer copy-paste.

A verdade é que a EDP apenas se limita a fazer cumprir a lei e fá-lo em nome do Estado Português. Uma consulta rápida à legislação em vigor (obrigado Lila), constatamos que o governo do Durão Barroso, em 2003, introduziu este fantástico imposto encapuçado em forma de taxa para financiar a RTP/RDP. Não nos podemos excluir de ver cobrado este valor mesmo que não tenhamos televisão ou rádio. Não obtemos qualquer benefício com esta taxa. Não temos qualquer voto sobre a linha editorial da RTP, podendo mesmo esta mentir aos contribuintes para se isentar de realizar o serviço público a que se obriga.

Como disse no início, não sou totalmente contra esta taxa. Nunca a questionei embora a acha uma dupla tributação para quem, como eu, tem um serviço de televisão pago.

Não posso no entanto ficar calado quando sou taxado por algo que não vou, em absoluto, usufruir durante os próximos 12 a 24 meses. E isso, independentemente de tudo, é um roubo do Estado aos seus contribuintes via EDP.

Via notícia no blog da Jonas , fiquei a conhecer o novo portal da ANSOL, o TransparênciaPT.

Foi desenvolvido em menos de 8h e permite fazer pesquisas sobre os muito duvidosos ajustes directos feitas pelo governo e instituições publicas. Sim, o governo tem um site que permite fazer essa pesquisa, mas é praticamente impossível de usar.

Votando ao portal da ANSOL, foi lá que descobri que Agência para a  Modernização Administrativa (AMA) gastou, por ajuste directo,  mais de 14 milhões de euros do meu e do seu dinheiro para “renovação de  Licenciamento de software Microsoft“.

14 Milhões de euros… Não são 14 mil euros… São 14 Milhões!!!!

A Agência para a Modernização Administrativa, IP tem por missão identificar, desenvolver e avaliar programas, projectos e acções de modernização e de simplificação administrativa e regulatória e promover, coordenar, gerir e avaliar o sistema de distribuição de serviços públicos, no quadro das políticas definidas pelo Governo.

Ainda dizem que a crise está aí para durar…

Sr. Sócrates, é assim que gere o dinheiro que os portugueses lhe dão para a mão com muito sangre, suor e lágrimas? Gerir o dinheiro que não nos custa a ganhar é muito fácil, não é?

Será por causa deste tipo de acções que a Microsoft Portugal foi considerada a melhor subsidiária do mundo em dois anos consecutivos (2007 e 2008)?

O que faz a AMA com licenças do valor de 14 milhões de euros? Porque não é obrigada a procurar alternativas? Este valor não justifica isso?