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Deixem-me ver se percebo…

Hoje – ontem na realidade, mas não interessa para o caso – tive que ir a tribunal, prestar declarações como testemunha num processo.

O tribunal abre às 09h00, fecha às 12h30. Reabre às 14h30 e fecha às 16h (ou 16h30, não é importante agora). Começa logo com um excelente horário…

A chamada está marcada para as 09h30. Não aconteceu antes das 09h50.

O julgamento (ou processo ou lá como se chama à coisa) não começou antes das 10h00. Eram talvez umas 10h05 quando as primeiras testemunhas entraram para a sala de audiência.

As duas advogadas, o sr. dr. juiz e mais não sei quem, já tinham atividades marcadas para a parte da tarde.

Entre requerente e requerido, éramos umas 15 testemunhas.

Não era mais que esperado que, em pouco mais de 2h não conseguissem ouvir todas as pessoas notificadas? Extrapolando o tempo de julgamento para 3h, as 15 testemunhas que apareceram – sim porque ainda houve testemunhas que faltaram – teriam que ser ouvidas a um ritmo de menos de 15 mins por testemunha. Sem intervalos, ou perdas de tempo na chamada das mesmas…

Cabe na cabeça de alguém, eu e mais umas quantas pessoas termos perdido uma manhã inteira de trabalho, para estar num corredor de um tribunal, gelado, com frio, sem condições algumas para às 12h40 nos dizerem que temos que voltar em Março e que já não seríamos ouvido no dia?

Não era previsível que tal acontecesse a um conjunto de pessoas?

Havia de ser lindo ter todas as instituições – públicas e privadas – governarem-se à grande à custa do tempo dos outros…

Disclaimer: não deve ser lido por olhos sensíveis e menores de 18 anos. O uso do calão é frequente. Não digam que não avisei…

Anda meio mundo escandalizado porque está hoje em discussão, na assembleia da républica (sem maíusculas), o Projecto de Lei 118/XII.

Como o outro meio mundo não faz a puta da ideia do que é o Projecto de Lei 118/XII, vou tentar explicá-la de forma simples.

Há um artigo qualquer de uma lei antiga como o caralho (vá lá, é de 98) que estabelece que, em alguns produtos, o preço deve ser agravado em x% para pagar a actores, artigas, interpretes, etc, mas que apenas quer dizer que é dinheiro reservado para a SPA.

Ora, agora, com a tentativa de aprovação do Projecto de Lei 118/XII, para além da revisão deste valor, incluem-se um conjunto de produtos que até agora não eram objecto da lei antiga como o caralho.

Vamos a exemplos.

• Taxa de 0,02€/GB para cada disco rígido com mais de 150Gb acrescido de 0,005€/GB para discos com capacidade a 2TB;
• Taxa de 0,06€/GB em discos multimédia;
• CD’s não regraváveis? 0,03€/GB;
• CD/RW? 0,05€/GB
• Memórias USB e outros suportes como cartões de memória integrados noutros dispositivos (exemplo, telemóveis): 0,06€/GB
• Impressoras:

• Até 9 p.p.m – 10€
• Mais de 70 p.p.m – 227€

Mas pior que isto tudo, é o Artigo 5º do Projecto de Lei.

Diz assim:

ARTIGO 5.°

(Inalienabilidade e irrenunciabilidade)

A compensação equitativa de autores, e de artistas, intérpretes ou executantes, é inalienável e irrenunciável, sendo nula qualquer cláusula contratual em contrário.

Tradução? Claro.

Eu, como autor que sou – afinal tenho um blog – posso (faço-o, ver em baixo) licenciar as minhas obras em Creative Commons e incentivar a reprodução das mesmas, não posso impedir a SPA de taxar sobre o meu material. Pior que isso, não tenho acesso, a não ser que seja sócio da SPA, a qualquer dividendo taxado sobre a minha publicação!!!

Isto, meus amigos, é roubo escancarado.

Dizer que uns engravatados quaisquer, em Lisboa ou noutra cidade qualquer, podem receber uns trocos à minha pála.

Dizer que, com a aprovação deste Projecto de Lei, sou tomado como um criminoso porque, estou a ser taxado por algo que posso nem sequer usufruir.

Outro exemplo: a lei diz que é ilegal qualquer cidadão circunscrever qualquer limitação que impeça a cópia de obras protegitas pelo direito de autor – vulgo DRM. Mas, se este projecto de lei for aprovado, estou a ser taxado pelo direito de fazer cópias privadas de algo que me é impossível realizar – um CD protegido com DRM!

Mandei ontem um mail aos grupos parlamentares com acento na assembleia da república (sem maiúsculas). Apenas o Bloco de Esquerda se dignou responder.

Hoje, Carlos Zorrilho, líder parlamentar da bancada do Partido Socialista, foi twittando sobre o assunto, e o Projecto de Lei 118/XII desceu à especialidade sem votação, o que não sendo uma vitória é melhor do que aquilo que era esperado para hoje, em que se chegou a equacionar – ironia da ironia – aprovar o Projecto de Lei na generalidade e corrigir “distorções ou injustiças” na especialidade. Assim tipo, à imagem de, fazemos agora a merda e depois de levarem com o cheiro, nós colocamos um perfume janota para se calarem.

Muito sinceramente, este país que amo não merece os políticos que (se) governam (dele). A mim, a medida pouco efeito terá. Já compro 99% do meu material informático online em lojas longe de PT. Para além do preço, consigo ter uma assistência técnica infinitamente superior.

Mas não é isso que me move. É o princípio. O princípio destes políticos da treta pensarem que são mais chico esperto neste país de chicos espertos. Os políticos da treta – para não chamar da merda – de acharem que podem sempre pedir um pouco mais a um povo que apenas lhes pedem que os deixem trabalhar em paz e sossego. De acharem que podem agradar a uns – SPA – esquecendo aqueles – muitos – que os elegem para onde estão… sim… os burros do eleitores…

Não querendo deixar passar a oportunidade, por estes dias já todos conhecem o vídeo que a revista Sábado (sem link que é para aprenderem) publicou por estes dias sobre um inquérito de 20 perguntas que fizeram a 100 alunos do ensino secundário.

Sumarizaram tudo num vídeo de 4 minutos onde mostram meia dúzia de estudantes que não sabem responder a algumas perguntas de cultura geral:

- Quem pintou o tecto da capela Sistina?
- Quem escreveu “O Evangelho Segundo Jesus Cristo”
- Quem é Manoel de Oliveira?

Ou a melhor de todas, na minha opinião:

- Qual o símbolo químico da água?

Não há dúvida nenhuma que os jornalistas da Sábado fizeram um belo serviço ao país, não se mostrando no entanto disponíveis para responder a algumas questões, tais como:

1. Se foram realizadas 2000 perguntas, qual a taxa de sucesso?
2. Onde está o vídeo das respostas correctas?
3. Se forem realizadas as mesmas 20 perguntas a 100 jornalistas diferentes, a taxa de sucesso será superior?
4. Podemos fazer 20 perguntas a 100 jornalistas diferentes, editar as respostas mais esquisitas e colocar um vídeo na Internet a gozar com todos os jornalistas?
5. Qual é o símbolo químico da água?

Eu não me sinto minimamente atingido com este vídeo, mas os jornalistas são os últimos a poder cantar de galo. Ainda para mais vindo do mesmo grupo que conta no seu portefólio com jornais como o Correio da Manhã ou o Record. Só pérolas…

Só para avisar que já vamos em quase de 400 dias que o Norte paga portagens nas SCUT’s e era suposto o resto do país ter portagens desde 15 de Abril. Dizem que o sr. Silva está a analisar a proposta e que tem dúvidas. Não me lembro das dúvidas dele no último trimestre de 2010… Provavelmente a culpa é da Maguia que não o acordou da longa soneca que tirou…

Entretanto continuam a existir portugueses de primeira e portugueses de segunda! Ou pagam todos ou não paga ninguém. É que desta vez, a desculpa de impedimentos técnicos já não cola…

Esperem.

Expliquem-me como se eu tivesse 2 anos.

Então, aquilo que se chama de prémio de mérito é substituído, a dois dias da entrega pela obrigatoriedade de entrega dos 500€ – uau, que fartura – a uma acção social apoiada pelo aluno meritório?

É isto ou percebi mal?

Deixo apenas uma ou outra questão, mas não percam tempo a responder:

• Se o prémio deixou de ser de mérito, porque não mudam o nome?
• Se o estado vai gastar o mesmo dinheiro, porque não é reconhecido o mérito?
• Qual é o bolo total gasto pelo estado no prémio social de mérito?
• Porque razão se faz o estado substituir naquilo que deveria ser uma das suas preocupações primárias – a solidariedade social?

Podia continuar aqui a noite toda, mas não me apetece…

Façam um favor a todos, ganhem vergonha na cara, recuam na vossa intenção e premeiam quem tem mérito. Com 5, 50 ou 500€…

Vamos todos imaginar…

O Hugo – para quem não sabe, é o meu filho mais velho – portou-se mal. Não. Portou-se  mesmo muito mal.

Eu, como responsável pela sua educação o que faço? Viro-me para a avó, ou mesmo para as tias dele e digo-lhes que a mãe não podia fazer nada, não tinha forma de saber, mas que ela, a mãe – a mãe, não eu – ia garantir que a educação dada a partir daquele momento não permitiria que tal comportamento se repetisse. Quanto ao que se passou, nem uma palavra minha.

Qualquer semelhança entre esta estória e as palavras do Sr. Silva hoje nos Açores é mera ficção.

Já tinha dito aqui em Dezembro de 2010 e reitero agora de forma absolutamente convincente: Cavaco Silva é o pior presidente de Portugal de que eu tenho memória! E felizmente (ou infelizmente) a minha memória não me costuma atraiçoar…

Quanto ao sr. Jardim e às suas falcatruas, só lhe digo: badamerda!

Fosse eu a mandar na merda deste país e, no momento em que admitiu ter incorrido num crime, exonerava-o imediatamente “em legítima defesa”!

Como neste país não há coragem (política) para fazer nada, o “rabbit” embarca para Nova York e quem ficar cá que tome conta desta pouca vergonha!

O povo? O povo que se foda e que pague os quase 2.000.000.000 € – dois mil milhões de euros - que este louco escondeu e gastou. Para poder agora fazer três inaugurações por dia até ao dia das eleições, a 9 de Outubro…

A mim não me choca que proponham aumentar a electricidade em 30%.

É um número. Tal como 20 ou 40 ou 200.

O que verdadeiramente me choca é que não é a EDP a propor este aumento….

© ^{foto por Tiago Daniel}