TTIP ou o fim da Europa como a conhecemos?

O que os bestas dos americanos fazem em casa deles deixo para os mesmos. Pode ser a terra das oportunidades mas é também aquela onde mais desigualdade existe num mundo  que se quer desenvolvido. E caminha a passos largos para um estado polícia que é uma consequência directa da privatização do sistema prisional. Mas isso é um problema deles.

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Mas as grandes multinacionais americanas, juntamente com o governo americano e com a comissão europeia, estão há anos a negociar, em segredo, um acordo de cooperação económica que, dizem eles, vai criar milhões de empregos nos dois lados do Atlântico.

Se o acordo é assim tão favorável, porque não pode ser conhecido por todos?

E o que é que nos querem impingir?

O acordo, Transatlantic Trade and Investment Partnership (ou TTIP)que lembro, está a ser negociado em segredo absoluto durante os últimos anos, ainda não é conhecido do grande público. Barak Obama, nobel da paz, diz que partilhará com os americanos (e o mundo) os termos do acordo depois do mesmo ter sido aprovado. Os políticos europeus calam-se e aceitam a imposição da comissão europeia de apenas rever os termos do acordo numa sala de acesso restrito.

Por isso, tudo o que temos neste momento é uma especulação  baseada nos termos do TPP, o Trans Pacifit Partnership, o acordo equivalente que os americanos estão a fechar com 11 países do pacífico e que a wikileaks revelou ao mundo esta semana.

O que podemos esperar?

O acordo toca essencialmente em 6 áreas chave.

  • Liberdade e Privacidade: Começam por ressuscitar o ACTA e os princípios do SOPA, violando aquilo que são hoje os princípios de liberdade de expressão. Transformam todos os fornecedores de Internet em polícias de facto, ao serviço do sector empresarial. Além disso é esperado um fortalecimento dos direitos de propriedade intelectual.
  • Saúde: Aumento da duração das patentes de medicamentos e impossibilidade de venda de genéricos a preços mais baixos. Privatização e liberalização de serviços públicos como o serviço nacional de saúde e serviços de emergência
  • Emprego: Aumento da precariedade e revisão do direito laboral. Harmonização da legislação laboral baixando as barreiras de protecção do emprego na Europa ao equivalente americano.
  • Alimentação: Introdução de alimentos geneticamente modificados. Utilização de hormonas de crescimento. Abertura do mercado europeu às agressivas empresas agro-industriais dos Estados Unidos.
  • Ambiente: Harmonização dos níveis actuais de protecção ambiental, baixando os padrões europeus para os níveis americanos. Autorização para exploração utilizando fracking. Venda de produtos químicos não testados.
  • Finanças: Deixei as finanças para o fim, por uma razão simples. A assinatura do TTIP introduz o  mecanismo de resolução de disputas entre Estados e investidores (ou ISDS) que permite qualquer empresa estrangeira processar o estado  pela introdução de legislação que, de alguma forma, limite futuros lucros da mesma. Além disso, o acordo prevê a eliminação dos mecanismos financeiros de controlo que foram introduzidos em 2008 e que levaram ao estado calamitoso de onde tentamos sair. E não preciso de dizer mais nada.

Não consigo encontrar, naquilo que se sabe do acordo, boas notícias.

Por tudo isto, temos obrigação moral de combater o TTIP!

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Constituição da República Portuguesa

CAPÍTULO II
Formação e responsabilidade
Artigo 187.º
(Formação)

1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

Destaque meu.

Sr Cavaco, tem uma cópia da Constituição aqui, no site do Parlamento.
Para o ajudar, posso-lhe dizer para ir directo para a página 62 e ler o Artigo 187º.

Ao menos respeite a Constituição que jurou defender.

Palhaço Cavaco, parte II

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Como é que é possível?

As eleições legislativas de 2015 ainda nem sequer estão fechadas e o gajo do BPN presidente da republica, faz aquilo que, formalmente, nunca poderia fazer:

  • Convidar o partido que representa menos de 38% dos portugueses a formar governo, ainda antes das eleições fecharem e antes de ouvir todos os partidos eleitos
  • Exigir – atente-se na palavra – compromisso aos restantes partidos políticos para formar um governo estável
  • Ouvir o líder do partido em que está filiado e cagar de alto para todos os outros – Paulo Portas deve ter adorado esta decisão

O homem que interrompeu as férias de verão há uns anos, porque ia perder autonomia nos Açores, é o mesmo que hoje, não respeita prazos, se escuda a ouvir todos os restantes partidos políticos – que lembro, representam mais de 60% dos portugueses que se dignaram a ir votar no domingo – e convida o puto da Jota a formar governo rapidamente, antes que a esquerda se organize…

Lembra ainda que não pode dissolver o parlamento – nem até Abril nem nunca mais, já que vai sair do poiso nos próximos meses – e por isso espera compromissos, que foi exactamente aquilo que ele deu ao gatuno do Sócrates em 2011.

Bonito, bonito era o Costa chegar lá e dizer que está disponível para formar governo coligado com BE e CDU. Infelizmente – ou talvez não – o Costa prefere manter uma mão no pote do centro/direita que virar à esquerda. E este não vai perceber que foi por isso que não ganhou as eleições de domingo.

Hungria e os refugiados

2015

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1939 – 1945

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Aos governantes dos 4 países – Hungria, Republica Checa, Eslováquia e Polónia – que se recusam a aceitar um sistema de quotas para receber refugiados de guerra, digo alto e bom som: go fuck yourself!

Então os governantes da Polónia revelam um esquecimento histórico indesculpável.

Seria bonito ver os países europeus ocidentais, que aceitam os migrantes destes 4 países, decretarem uma quota obrigatória de valor zero para os nacionais destes (que infelizmente não têm culpa do governantes que têm em casa).

Síria: o drama dos refugiados

Ponto prévio: as centenas de milhar de pessoas que têm tentado chegar à Europa à procura de uma vida melhor não são migrantes como a comunicação social, portuguesa e internacional, os tem titulado. São refugiados.

Se nem a comunicação social sabe a diferença entre tomar uma decisão consciente e informada ou fugir de uma situação dramática e de risco para a própria vida, então estamos pior que pensei.

Não devemos ter medo das palavras. Nem das imagens. Ou da imagem que hoje correu mundo.

Não a vou reproduzir aqui. É uma imagem violenta. Violentíssima.

Não a reproduzo e não é por pudor ou receio, mas sim porque tenho duas crianças com menos de 10 anos que sei que lêem o pai de vez em quando. E eu tenho a obrigação de as defender do mundo cão onde vivemos.

Mas afinal de que fogem os Sírios

Da guerra, da fome, do desespero, do ISIS, da destruição, da morte!

Hospital Aleppo 2011
Hospital de Aleppo – cima: 2012 / baixo: 2013
Aleppo cima: 2012 / baixo: 2013
Aleppo cima: 2012 / baixo: 2013
Luz na Síria antes do conflito
Iluminação nocturna na Síria antes do conflito iniciar (Março 2012)
... e depois do conflito começar.
… e depois do conflito começar (Dezembro 2014)
Uma família de refugiados no sul da Sérvia.
Uma família de refugiados no sul da Sérvia.
Um comboio com viajando da Macedónia para Sérvia com refugiados Sírios a dormir no chão.
Um comboio viajando da Macedónia para Sérvia com refugiados Sírios.
A linha de comboio entre a Sérvia e a Hungria
A linha de comboio entre a Sérvia e a Hungria

O que devemos fazer?

Não sei. Mas assistir impávido e sereno à chegada de corpos de crianças de 3 anos trazidas pela corrente não pode ser a única coisa que a Europa tem para oferecer. Ainda hoje ouvia na rádio uma criança que o jornalista dizia que tinha 13 anos a dizer algo como isto:

Nós não queremos vir para Europa. Queremos viver em paz na nossa terra. Ajudem a Síria e parem a guerra. Apenas parem a guerra.

Enquanto os países da Europa não atacarem (pun intended) definitivamente o problema do estado islâmico o problema só tenderá a agravar-se.

Uma nota final para o sr. Viktor Orban, o primeiro ministro da Hungria. Dizer que o problema dos refugiados é um problema da Alemanha é criminoso. Na situação actual, de crise humanitária, a Alemanha tem tanta obrigação como a Hungria de receber refugiados. Ou como Portugal. Ou outro país europeu qualquer. O sr. Viktor Orban que ponha os olhinhos na Sérvia e principalmente na Grécia e que verifique que nem mesmo as dificuldades económicas que a Grécia padece há alguns anos a impede de dar a mão aos milhares de crianças, mulheres e homens Sírios que chegam às suas fronteiras. Tenha vergonha sr. Orban.

Imagens tiradas do The Guardian, do The New York Times e do blog The Correspondent da Agence France Press

O Segredo do TTIP, o Transatlantic Trade and Investment Partnership

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Para quem não sabe, os Estados Unidos e a União Europeia andam há meses (anos?) a discutir um acordo de cooperação transatlântico para promover o crescimento da economia de ambos os lados do Atlântico.

No entanto, há uma preocupação crescente sobre os termos do acordo que está a ser negociado de forma secreta. Mais preocupados devemos ficar quando se fica a saber agora que a União Europeia só permite aos governantes de cada país a consulta do documento numa sala secreta segura.

Há no entanto uma série de perguntas que devem ser respondidas por todos e quaisquer governantes, nomeadamente:

  • Se as empresas privadas não podem ter reuniões secretas para, por exemplo fixar preços, porque é que diversos países podem acordar num acordo transversal sem auscultação do povo?
  • Quem é que os governantes que consultam o documento estão a representar? Os votantes do seus país ou eles próprios enquanto indivíduos?
  • Porque é que a negociação dos termos do acordo está a ser feita de forma secreta?
  • Quando é que os termos do acordo serão conhecidos pela população? E quantos dias vamos ter para escrutinar o documento?
  • Assim que a negociação estiver finalizada e os termos do acordo estiverem fechados, será colocada em cima da mesa uma posição do tipo “take it or leave it”? Ou cada país terá oportunidade de rever partes do mesmo?
  • Porque é que tem sido noticiado um pouco por todo o lado (os orgãos de comunicação social portuguesa não contam, ok?) que o TTIP e o TPP têm sido escritos pelas grandes organizações com o objectivo primário de baixar os impostos e aumentar as sanções a países?

O que está em cima da mesa são clausulas que estão a ser colocadas neste pseudo-acordo que permitirá às grandes empresas colocar países inteiros em tribunal se estes (os países) decidirem legislar no sentido de proteger os seus cidadãos. De acordo com o Caroline Lucas, parlamentar britânica e membro do parlamento, a Republica Checa, a Eslováquia e a Polónia, que já têm acordos semelhantes assinados, foram processados 127 vezes e perderem um valor monetário que daria para empregar 300.000 enfermeiras/os durante um ano.

É nossa responsabilidade individual zelarmos pelos nossos direitos. Não podemos esperar que outros o façam por nós.

Legislativas a 4 de Outubro

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O palhaço presidente Cavaco decidiu marcar eleições as eleições legislativas para o próximo dia 4 de Outubro.

A ultima novidade do homem é que, para além daquilo que não faz, ainda se dá ao luxo de dizer que quer que o próximo governo seja maioritário.

Agora pergunto: pode ser o PCP? Ou só pode ser maioritário se for da cor correta?

Será que o homem não percebe que, com estes pedidos ajuda mais o Costa que o Coelho? E ninguém lhe diz nada?

PS: Este post não é uma manifestação de intenções sobre o meu sentido de voto. Apenas uma constatação de um erro de casting que foi dar dois mandatos de presidente a este senhor.

Democracia: o fim de um mito

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A democracia na Europa morreu. E, ironia das ironias, morreu no mesmo local onde nasceu.

Democracia, δημοκρατία em grego,  significa, o governo do povo [retirado da wikipedia, claro].

E o que é que o governo do povo grego fez nas ultimas duas semanas? Recusou-se a pagar uma dívida (impagável?), convocou o seu povo para se pronunciar sobre o que deveria fazer, foi mandatado, pelo seu povo, para mandar passear a Europa e o FMI – com tudo aquilo que isso significava para o povo grego – e no fim, mandou foder a decisão do povo e assinou um acordo para um novo memorando, com condições ainda piores do que os que os gregos tinham recusado em referendo. É possível que o governo grego tenha conseguido um acordo que coloca os gregos em melhores condições do que o que aconteceria se cumprisse com o que foi referendado? Claro que sim! Mas a voz do povo grego ouviu-se alto e claro: não a um acordo a qualquer custo.

Então, o que diz o acordo assinado no domingo? Tive o cuidado de o ir ler. Deixo aqui, no final deste artigo uma cópia integral do mesmo. Mas tem coisas espantosas, que referirei para que percebam como e por quem somos governados:

Given the need to rebuild trust with Greece, the Euro Summit welcomes the commitments of the Greek authorities to legislate without delay a first set of measures.

Autonomia do governo Grego ou do seu povo? Esqueçam…

carry out ambitious pension reforms and specify policies to fully compensate for the fiscal impact of the Constitutional Court ruling on the 2012 pension reform and to implement the zero deficit clause or mutually agreeable alternative measures by October 2015;

Autonomia do Tribunal Constitucional? Esquece. Tal como cá, eles (o TC) dizem que não, nós (os credores) arranjamos forma de contornar essas decisões inconstitucionais.

on energy markets, proceed with the privatisation of the electricity transmission network operator (ADMIE), unless replacement measures can be found that have equivalent effect on competition, as agreed by the Institutions;

Lá como cá, a receita é a mesma: privatizar.

On top of that, the Greek authorities shall take the following actions:

  • to develop a significantly scaled up privatisation programme with improved governance; valuable Greek assets will be transferred to an independent fund that will monetize the assets through privatisations and other means.

Privatiza! Privatiza tudo o que mexe. A seguir vai a ilha de Creta. Ah, e já agora, não deixes que sejam os políticos a privatizar as cenas. Cria aí uma comissão para privatizar cenas. A bem da verdade, na frase seguinte é indicado que este “fundo independente” deve ser gerido pelo governo grego sobre supervisão do Banco Central Europeu e do FMI.

E agora vem a cereja no topo do bolo (destaques meus):

The government needs to consult and agree with the Institutions on all draft legislation in relevant areas with adequate time before submitting it for public consultation or to Parliament

Como é que é? Eu vou traduzir para quem não está a ler direito:

O governo precisa de consultar e acordar com a Instituição em todos os projetos de legislação nos domínios mais relevantes com o tempo adequado antes de a submeter para consulta pública ou ao Parlamento.

A sério?

Ou seja, se o Governo quiser legislar em algo que a Comissão Europeia considere relevante – pode ser tudo, certo? –  tem que pedir aprovação prévia, mesmo antes de ser apresentada no seu parlamento ou colocada à disposição do seu povo para consulta.

Se a comissão não concordar com a alteração? Fuck democracy, temos pena! É isto, não é? 

Para finalizar e porque não somos todos anjinhos:

Não é segredo para ninguém, pelo menos hoje em dia, que a Grécia, alterou os seus documentos oficiais para forçar (comprar, seria a palavra mais adequada) a sua entrada no euro. De uma forma geral, não cumpria os critérios de adesão, principalmente a necessidade de um défice público inferior a 3%.
Foi um crime que deveria levar à cadeia os seus políticos da altura e que está a ter graves consequência, para a Grécia e para a Europa, como se vê.

O problema é que a Grécia não conseguiu esconder os seus números, sozinha. O governo grego de então, usou a Goldman Sachs para esconder os mais de 5 mil milhões de euros de défice. E quem trabalhava para a Goldman Sachs e tinha à sua responsabilidade todo o sector público europeu? Mario Draghi, o, hoje, todo poderoso presidente do Banco Central Europeu.

Claro que isto tudo é apenas coincidência.

Assim como é coincidência que Giacomo Draghi, o filho de Mário, trabalhe em Londres, para a Morgan Stanley como trader de taxas de juro.

Assim, como é coincidência o facto do governo grego ter cagado de alto para a escolha do seu povo, ter assinado um acordo pior que o proposto há umas semanas, contra a vontade expressa em urna e hoje estar a terminar uma reformulação completa afastando todos os ministros rebeldes que apareçam à frente do fantoche primeiro-ministro grego.

Cópia do documento final do acordo imposto à Grécia: pdf[1]