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Disclaimer: não deve ser lido por olhos sensíveis e menores de 18 anos. O uso do calão é frequente. Não digam que não avisei…

Anda meio mundo escandalizado porque está hoje em discussão, na assembleia da républica (sem maíusculas), o Projecto de Lei 118/XII.

Como o outro meio mundo não faz a puta da ideia do que é o Projecto de Lei 118/XII, vou tentar explicá-la de forma simples.

Há um artigo qualquer de uma lei antiga como o caralho (vá lá, é de 98) que estabelece que, em alguns produtos, o preço deve ser agravado em x% para pagar a actores, artigas, interpretes, etc, mas que apenas quer dizer que é dinheiro reservado para a SPA.

Ora, agora, com a tentativa de aprovação do Projecto de Lei 118/XII, para além da revisão deste valor, incluem-se um conjunto de produtos que até agora não eram objecto da lei antiga como o caralho.

Vamos a exemplos.

• Taxa de 0,02€/GB para cada disco rígido com mais de 150Gb acrescido de 0,005€/GB para discos com capacidade a 2TB;
• Taxa de 0,06€/GB em discos multimédia;
• CD’s não regraváveis? 0,03€/GB;
• CD/RW? 0,05€/GB
• Memórias USB e outros suportes como cartões de memória integrados noutros dispositivos (exemplo, telemóveis): 0,06€/GB
• Impressoras:

• Até 9 p.p.m – 10€
• Mais de 70 p.p.m – 227€

Mas pior que isto tudo, é o Artigo 5º do Projecto de Lei.

Diz assim:

ARTIGO 5.°

(Inalienabilidade e irrenunciabilidade)

A compensação equitativa de autores, e de artistas, intérpretes ou executantes, é inalienável e irrenunciável, sendo nula qualquer cláusula contratual em contrário.

Tradução? Claro.

Eu, como autor que sou – afinal tenho um blog – posso (faço-o, ver em baixo) licenciar as minhas obras em Creative Commons e incentivar a reprodução das mesmas, não posso impedir a SPA de taxar sobre o meu material. Pior que isso, não tenho acesso, a não ser que seja sócio da SPA, a qualquer dividendo taxado sobre a minha publicação!!!

Isto, meus amigos, é roubo escancarado.

Dizer que uns engravatados quaisquer, em Lisboa ou noutra cidade qualquer, podem receber uns trocos à minha pála.

Dizer que, com a aprovação deste Projecto de Lei, sou tomado como um criminoso porque, estou a ser taxado por algo que posso nem sequer usufruir.

Outro exemplo: a lei diz que é ilegal qualquer cidadão circunscrever qualquer limitação que impeça a cópia de obras protegitas pelo direito de autor – vulgo DRM. Mas, se este projecto de lei for aprovado, estou a ser taxado pelo direito de fazer cópias privadas de algo que me é impossível realizar – um CD protegido com DRM!

Mandei ontem um mail aos grupos parlamentares com acento na assembleia da república (sem maiúsculas). Apenas o Bloco de Esquerda se dignou responder.

Hoje, Carlos Zorrilho, líder parlamentar da bancada do Partido Socialista, foi twittando sobre o assunto, e o Projecto de Lei 118/XII desceu à especialidade sem votação, o que não sendo uma vitória é melhor do que aquilo que era esperado para hoje, em que se chegou a equacionar – ironia da ironia – aprovar o Projecto de Lei na generalidade e corrigir “distorções ou injustiças” na especialidade. Assim tipo, à imagem de, fazemos agora a merda e depois de levarem com o cheiro, nós colocamos um perfume janota para se calarem.

Muito sinceramente, este país que amo não merece os políticos que (se) governam (dele). A mim, a medida pouco efeito terá. Já compro 99% do meu material informático online em lojas longe de PT. Para além do preço, consigo ter uma assistência técnica infinitamente superior.

Mas não é isso que me move. É o princípio. O princípio destes políticos da treta pensarem que são mais chico esperto neste país de chicos espertos. Os políticos da treta – para não chamar da merda – de acharem que podem sempre pedir um pouco mais a um povo que apenas lhes pedem que os deixem trabalhar em paz e sossego. De acharem que podem agradar a uns – SPA – esquecendo aqueles – muitos – que os elegem para onde estão… sim… os burros do eleitores…

Só para avisar que já vamos em quase de 400 dias que o Norte paga portagens nas SCUT’s e era suposto o resto do país ter portagens desde 15 de Abril. Dizem que o sr. Silva está a analisar a proposta e que tem dúvidas. Não me lembro das dúvidas dele no último trimestre de 2010… Provavelmente a culpa é da Maguia que não o acordou da longa soneca que tirou…

Entretanto continuam a existir portugueses de primeira e portugueses de segunda! Ou pagam todos ou não paga ninguém. É que desta vez, a desculpa de impedimentos técnicos já não cola…

Esperem.

Expliquem-me como se eu tivesse 2 anos.

Então, aquilo que se chama de prémio de mérito é substituído, a dois dias da entrega pela obrigatoriedade de entrega dos 500€ – uau, que fartura – a uma acção social apoiada pelo aluno meritório?

É isto ou percebi mal?

Deixo apenas uma ou outra questão, mas não percam tempo a responder:

• Se o prémio deixou de ser de mérito, porque não mudam o nome?
• Se o estado vai gastar o mesmo dinheiro, porque não é reconhecido o mérito?
• Qual é o bolo total gasto pelo estado no prémio social de mérito?
• Porque razão se faz o estado substituir naquilo que deveria ser uma das suas preocupações primárias – a solidariedade social?

Podia continuar aqui a noite toda, mas não me apetece…

Façam um favor a todos, ganhem vergonha na cara, recuam na vossa intenção e premeiam quem tem mérito. Com 5, 50 ou 500€…

Vamos todos imaginar…

O Hugo – para quem não sabe, é o meu filho mais velho – portou-se mal. Não. Portou-se  mesmo muito mal.

Eu, como responsável pela sua educação o que faço? Viro-me para a avó, ou mesmo para as tias dele e digo-lhes que a mãe não podia fazer nada, não tinha forma de saber, mas que ela, a mãe – a mãe, não eu – ia garantir que a educação dada a partir daquele momento não permitiria que tal comportamento se repetisse. Quanto ao que se passou, nem uma palavra minha.

Qualquer semelhança entre esta estória e as palavras do Sr. Silva hoje nos Açores é mera ficção.

Já tinha dito aqui em Dezembro de 2010 e reitero agora de forma absolutamente convincente: Cavaco Silva é o pior presidente de Portugal de que eu tenho memória! E felizmente (ou infelizmente) a minha memória não me costuma atraiçoar…

Quanto ao sr. Jardim e às suas falcatruas, só lhe digo: badamerda!

Fosse eu a mandar na merda deste país e, no momento em que admitiu ter incorrido num crime, exonerava-o imediatamente “em legítima defesa”!

Como neste país não há coragem (política) para fazer nada, o “rabbit” embarca para Nova York e quem ficar cá que tome conta desta pouca vergonha!

O povo? O povo que se foda e que pague os quase 2.000.000.000 € – dois mil milhões de euros - que este louco escondeu e gastou. Para poder agora fazer três inaugurações por dia até ao dia das eleições, a 9 de Outubro…

A mim não me choca que proponham aumentar a electricidade em 30%.

É um número. Tal como 20 ou 40 ou 200.

O que verdadeiramente me choca é que não é a EDP a propor este aumento….

© ^{foto por Tiago Daniel}

Agora que o FEEF/FMI chegou, que o presidente se prepara para fazer a sua parte e que Portugal se prepara para assinar o memorandum de entendimento com a União Europeia, vamos ver duas coisas:

1. Quantos meses demorará à Espanha fazer o mesmo;
2. Qual dos 4 países – Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha – será o primeiro a pedir para sair do euro.

Porque não um entendimento comum e alargado de esquerda que colocasse em consideração ao portugueses esta opção no próximo dia 05 de Junho?

PS: Parece que os deputados sociais-democratas – e não só – não estão na disposição de abdicar de alguns direitos. O povo que o faça por eles.

Leitura recomendada do dia: aqui!

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