O Segredo do TTIP, o Transatlantic Trade and Investment Partnership

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Para quem não sabe, os Estados Unidos e a União Europeia andam há meses (anos?) a discutir um acordo de cooperação transatlântico para promover o crescimento da economia de ambos os lados do Atlântico.

No entanto, há uma preocupação crescente sobre os termos do acordo que está a ser negociado de forma secreta. Mais preocupados devemos ficar quando se fica a saber agora que a União Europeia só permite aos governantes de cada país a consulta do documento numa sala secreta segura.

Há no entanto uma série de perguntas que devem ser respondidas por todos e quaisquer governantes, nomeadamente:

  • Se as empresas privadas não podem ter reuniões secretas para, por exemplo fixar preços, porque é que diversos países podem acordar num acordo transversal sem auscultação do povo?
  • Quem é que os governantes que consultam o documento estão a representar? Os votantes do seus país ou eles próprios enquanto indivíduos?
  • Porque é que a negociação dos termos do acordo está a ser feita de forma secreta?
  • Quando é que os termos do acordo serão conhecidos pela população? E quantos dias vamos ter para escrutinar o documento?
  • Assim que a negociação estiver finalizada e os termos do acordo estiverem fechados, será colocada em cima da mesa uma posição do tipo “take it or leave it”? Ou cada país terá oportunidade de rever partes do mesmo?
  • Porque é que tem sido noticiado um pouco por todo o lado (os orgãos de comunicação social portuguesa não contam, ok?) que o TTIP e o TPP têm sido escritos pelas grandes organizações com o objectivo primário de baixar os impostos e aumentar as sanções a países?

O que está em cima da mesa são clausulas que estão a ser colocadas neste pseudo-acordo que permitirá às grandes empresas colocar países inteiros em tribunal se estes (os países) decidirem legislar no sentido de proteger os seus cidadãos. De acordo com o Caroline Lucas, parlamentar britânica e membro do parlamento, a Republica Checa, a Eslováquia e a Polónia, que já têm acordos semelhantes assinados, foram processados 127 vezes e perderem um valor monetário que daria para empregar 300.000 enfermeiras/os durante um ano.

É nossa responsabilidade individual zelarmos pelos nossos direitos. Não podemos esperar que outros o façam por nós.

Legislativas a 4 de Outubro

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O palhaço presidente Cavaco decidiu marcar eleições as eleições legislativas para o próximo dia 4 de Outubro.

A ultima novidade do homem é que, para além daquilo que não faz, ainda se dá ao luxo de dizer que quer que o próximo governo seja maioritário.

Agora pergunto: pode ser o PCP? Ou só pode ser maioritário se for da cor correta?

Será que o homem não percebe que, com estes pedidos ajuda mais o Costa que o Coelho? E ninguém lhe diz nada?

PS: Este post não é uma manifestação de intenções sobre o meu sentido de voto. Apenas uma constatação de um erro de casting que foi dar dois mandatos de presidente a este senhor.

Democracia: o fim de um mito

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A democracia na Europa morreu. E, ironia das ironias, morreu no mesmo local onde nasceu.

Democracia, δημοκρατία em grego,  significa, o governo do povo [retirado da wikipedia, claro].

E o que é que o governo do povo grego fez nas ultimas duas semanas? Recusou-se a pagar uma dívida (impagável?), convocou o seu povo para se pronunciar sobre o que deveria fazer, foi mandatado, pelo seu povo, para mandar passear a Europa e o FMI – com tudo aquilo que isso significava para o povo grego – e no fim, mandou foder a decisão do povo e assinou um acordo para um novo memorando, com condições ainda piores do que os que os gregos tinham recusado em referendo. É possível que o governo grego tenha conseguido um acordo que coloca os gregos em melhores condições do que o que aconteceria se cumprisse com o que foi referendado? Claro que sim! Mas a voz do povo grego ouviu-se alto e claro: não a um acordo a qualquer custo.

Então, o que diz o acordo assinado no domingo? Tive o cuidado de o ir ler. Deixo aqui, no final deste artigo uma cópia integral do mesmo. Mas tem coisas espantosas, que referirei para que percebam como e por quem somos governados:

Given the need to rebuild trust with Greece, the Euro Summit welcomes the commitments of the Greek authorities to legislate without delay a first set of measures.

Autonomia do governo Grego ou do seu povo? Esqueçam…

carry out ambitious pension reforms and specify policies to fully compensate for the fiscal impact of the Constitutional Court ruling on the 2012 pension reform and to implement the zero deficit clause or mutually agreeable alternative measures by October 2015;

Autonomia do Tribunal Constitucional? Esquece. Tal como cá, eles (o TC) dizem que não, nós (os credores) arranjamos forma de contornar essas decisões inconstitucionais.

on energy markets, proceed with the privatisation of the electricity transmission network operator (ADMIE), unless replacement measures can be found that have equivalent effect on competition, as agreed by the Institutions;

Lá como cá, a receita é a mesma: privatizar.

On top of that, the Greek authorities shall take the following actions:

  • to develop a significantly scaled up privatisation programme with improved governance; valuable Greek assets will be transferred to an independent fund that will monetize the assets through privatisations and other means.

Privatiza! Privatiza tudo o que mexe. A seguir vai a ilha de Creta. Ah, e já agora, não deixes que sejam os políticos a privatizar as cenas. Cria aí uma comissão para privatizar cenas. A bem da verdade, na frase seguinte é indicado que este “fundo independente” deve ser gerido pelo governo grego sobre supervisão do Banco Central Europeu e do FMI.

E agora vem a cereja no topo do bolo (destaques meus):

The government needs to consult and agree with the Institutions on all draft legislation in relevant areas with adequate time before submitting it for public consultation or to Parliament

Como é que é? Eu vou traduzir para quem não está a ler direito:

O governo precisa de consultar e acordar com a Instituição em todos os projetos de legislação nos domínios mais relevantes com o tempo adequado antes de a submeter para consulta pública ou ao Parlamento.

A sério?

Ou seja, se o Governo quiser legislar em algo que a Comissão Europeia considere relevante – pode ser tudo, certo? –  tem que pedir aprovação prévia, mesmo antes de ser apresentada no seu parlamento ou colocada à disposição do seu povo para consulta.

Se a comissão não concordar com a alteração? Fuck democracy, temos pena! É isto, não é? 

Para finalizar e porque não somos todos anjinhos:

Não é segredo para ninguém, pelo menos hoje em dia, que a Grécia, alterou os seus documentos oficiais para forçar (comprar, seria a palavra mais adequada) a sua entrada no euro. De uma forma geral, não cumpria os critérios de adesão, principalmente a necessidade de um défice público inferior a 3%.
Foi um crime que deveria levar à cadeia os seus políticos da altura e que está a ter graves consequência, para a Grécia e para a Europa, como se vê.

O problema é que a Grécia não conseguiu esconder os seus números, sozinha. O governo grego de então, usou a Goldman Sachs para esconder os mais de 5 mil milhões de euros de défice. E quem trabalhava para a Goldman Sachs e tinha à sua responsabilidade todo o sector público europeu? Mario Draghi, o, hoje, todo poderoso presidente do Banco Central Europeu.

Claro que isto tudo é apenas coincidência.

Assim como é coincidência que Giacomo Draghi, o filho de Mário, trabalhe em Londres, para a Morgan Stanley como trader de taxas de juro.

Assim, como é coincidência o facto do governo grego ter cagado de alto para a escolha do seu povo, ter assinado um acordo pior que o proposto há umas semanas, contra a vontade expressa em urna e hoje estar a terminar uma reformulação completa afastando todos os ministros rebeldes que apareçam à frente do fantoche primeiro-ministro grego.

Cópia do documento final do acordo imposto à Grécia: pdf[1]

Agreekment

Donald Tusk, o presidente do concelho europeu brincava esta madrugada sobre o acordo imposto à Grécia, chamando-lhe um agreekment, fazendo um trocadilho jocoso com a palavra inglesa agreement.

A verdade é só uma. Aquilo que a Europa impõe hoje aos gregos depois da coragem que estes demonstraram no referendo de domingo passado só tem um nome: humilhação.

Talvez os políticos europeus não o saibam já ou não o queiram perceber no imediato, mas a Europa, como nós a conhecemos e a Europa como foi desenhada pelos seus fundadores morreu hoje.

Para mim, que sempre fui um europeísta convicto, morreu uma europa preocupada em construir uma terra dos ricos e para os ricos.

Falar antes ou depois do almoço

Já um conhecido ex-presidente de um clube de futebol dizia há uns anos: “Temos que saber se foi dito antes ou depois do almoço“.

É o que me apetece dizer de Jean-Claude Juncker, o presidente da comissão Europeia:

Juncker em Fevereiro:
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Juncker ontem, em plena crise do Euro:
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A verdade de Fevereiro não é a mesma em Junho?

Se eu fosse Grego

Grécia

Se fosse Grego, e tivesse que decidir o meu voto no referendo do próximo domingo, o que faria?

A verdade é que não sei e dou graças a Deus, por neste momento, não ser Grego.

Mas sei que o que os Gregos estão a passar agora será aquilo que nós Portugueses podemos passar daqui a uns meses… ou semanas…

A Grécia deveria pagar 1.6 mil milhões de euros ao FMI. Deveria também receber a ultima tranche da ajuda de 7 mil milhões de euros. Destes, praticamente nada entraria no país já que serviria para pagar… a bancos franceses e alemães 1.

Desde 2010 a economia da Grécia caiu 25%É verdade que os Gregos não têm ninguém a não ser d’eles mesmos de quem se queixar.
Andaram – tal como nós – anos a viver acima das possibilidades, com fuga aos impostos e improdutividade tal que chegaram ao ponto de não retorno e tiveram que pedir dinheiro.

Mas as condições impostas pela troika nos últimos 5 anos resultaram em quê? Previsões falhadas que deveriam envergonhar o caloiro economista acabado de sair da faculdade. Desespero, desemprego, depressão – um aumento de 35% de suicídios nos últimos 5 anos – e um aumento de 150% na prostituição 2, são estes os números que a troika tem para apresentar.

Sem moeda própria para poder controlar, nem sequer com capacidade de imprimir dinheiro e desvalorizar o mesmo nesta altura, não há muito que os Gregos possam fazer. O Euro chegou com um presente envenenado para a Grécia, e para todos nós: o fim da soberania nacional. Não por acaso, os suecos disseram não ao Euro em referendo.

Voltemos à Grécia… 75% da sua economia é interna3, pelo que uma eventual saída do Euro, embora dolorosa, não será catastrófica. Os restantes 25% da economia são efeitos do turismo que só beneficiará de uma moeda barata. Claro que a importação de alguns bens essenciais será mais cara, mas os Gregos estariam em condições de crescer economicamente, o que não acontecerá nos próximos anos com o Euro, seja com a troika ou sem troika.

Uma palavra final para os mercados. As dívidas publicas soberanas passaram a ser, nos últimos anos, uma forma rápida de foder os povos. Krugman perguntava há uns dias se o FMI sabia o que estava a fazer (no caso da Grécia) e responsabilizava-os directamente por uma possível saída da Grécia da eurozona. A verdade é que o falhanço da Grécia, não é um falhanço dos Gregos. É primariamente um falhanço do Euro como moeda e como ideologia. E, no limite, os Gregos recuperavam a sua soberania o que lhes pode permitir sonhar com crescimento. Que é um pouco mais que podemos dizer de nós próprios.

Se eu fosse Grego, se calhar, no domingo votava não, mas para isso é preciso tê-los no sítio e estar preparado para cair (ainda) mais.

A nova viragem económica

Caro Sr. Passos Coelho.

Aproveito a oportunidade para lhe agradecer a viragem económica de 2015.

De facto, ainda não tinha recuperado da viragem económica de 2014, que já se tinha seguido à de 2013 que por sua vez tinha sido a precursora da viragem de 2012.

Com tanta viragem eu sei que o Sr. apenas nos quer dizer que, consigo, ficamos na mesma.

Nós, os Portugueses votantes, agradecemos o esclarecimento.

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No meio disto tudo só falta anunciar que vai regressar à sua conta de Twitter e publicar algumas pérolas como:

ou

ou mesmo

Orçamento de Estado 2015

Sobre o orçamento de estado para 2015 só tenho uma pergunta:

Admiram-se agora se o povo diz que não acredita nos políticos?

Amanhã, que é como quem diz lá para Outubro do próximo ano, quando outros – deste partido ou de outro – ganharem as eleições e começarem a tomar decisões politicas com influência directa no orçamento de estado de governos que ainda estarão para ser eleitos (qualquer coisa do tipo, deixar aprovado em OE2016 que em 2024 será devolvido a cada português 10x mais aquilo que andaram a pagar nos últimos 4 anos) o que é a que as restantes forças politicas vão dizer?

OE2015
Jornal Ecnómico

Cara Maria Luís Albuquerque. Não insulte a inteligência dos Portugueses. Podemos ser pacifistas e moderados. Podemos perceber que só condicionam as opções financeiras e políticas do próximo governo se tudo aquilo que vocês projectam que corra bem, corra bem a dobrar. Mas que ninguém diga que a opção agora tomada não condiciona a execução do OE de 2016 que tem que ser preparada pelo novo governo constitucional que sairá das eleições legislativas do próximo ano.