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Disclaimer: não deve ser lido por olhos sensíveis e menores de 18 anos. O uso do calão é frequente. Não digam que não avisei…

Anda meio mundo escandalizado porque está hoje em discussão, na assembleia da républica (sem maíusculas), o Projecto de Lei 118/XII.

Como o outro meio mundo não faz a puta da ideia do que é o Projecto de Lei 118/XII, vou tentar explicá-la de forma simples.

Há um artigo qualquer de uma lei antiga como o caralho (vá lá, é de 98) que estabelece que, em alguns produtos, o preço deve ser agravado em x% para pagar a actores, artigas, interpretes, etc, mas que apenas quer dizer que é dinheiro reservado para a SPA.

Ora, agora, com a tentativa de aprovação do Projecto de Lei 118/XII, para além da revisão deste valor, incluem-se um conjunto de produtos que até agora não eram objecto da lei antiga como o caralho.

Vamos a exemplos.

• Taxa de 0,02€/GB para cada disco rígido com mais de 150Gb acrescido de 0,005€/GB para discos com capacidade a 2TB;
• Taxa de 0,06€/GB em discos multimédia;
• CD’s não regraváveis? 0,03€/GB;
• CD/RW? 0,05€/GB
• Memórias USB e outros suportes como cartões de memória integrados noutros dispositivos (exemplo, telemóveis): 0,06€/GB
• Impressoras:

• Até 9 p.p.m – 10€
• Mais de 70 p.p.m – 227€

Mas pior que isto tudo, é o Artigo 5º do Projecto de Lei.

Diz assim:

ARTIGO 5.°

(Inalienabilidade e irrenunciabilidade)

A compensação equitativa de autores, e de artistas, intérpretes ou executantes, é inalienável e irrenunciável, sendo nula qualquer cláusula contratual em contrário.

Tradução? Claro.

Eu, como autor que sou – afinal tenho um blog – posso (faço-o, ver em baixo) licenciar as minhas obras em Creative Commons e incentivar a reprodução das mesmas, não posso impedir a SPA de taxar sobre o meu material. Pior que isso, não tenho acesso, a não ser que seja sócio da SPA, a qualquer dividendo taxado sobre a minha publicação!!!

Isto, meus amigos, é roubo escancarado.

Dizer que uns engravatados quaisquer, em Lisboa ou noutra cidade qualquer, podem receber uns trocos à minha pála.

Dizer que, com a aprovação deste Projecto de Lei, sou tomado como um criminoso porque, estou a ser taxado por algo que posso nem sequer usufruir.

Outro exemplo: a lei diz que é ilegal qualquer cidadão circunscrever qualquer limitação que impeça a cópia de obras protegitas pelo direito de autor – vulgo DRM. Mas, se este projecto de lei for aprovado, estou a ser taxado pelo direito de fazer cópias privadas de algo que me é impossível realizar – um CD protegido com DRM!

Mandei ontem um mail aos grupos parlamentares com acento na assembleia da república (sem maiúsculas). Apenas o Bloco de Esquerda se dignou responder.

Hoje, Carlos Zorrilho, líder parlamentar da bancada do Partido Socialista, foi twittando sobre o assunto, e o Projecto de Lei 118/XII desceu à especialidade sem votação, o que não sendo uma vitória é melhor do que aquilo que era esperado para hoje, em que se chegou a equacionar – ironia da ironia – aprovar o Projecto de Lei na generalidade e corrigir “distorções ou injustiças” na especialidade. Assim tipo, à imagem de, fazemos agora a merda e depois de levarem com o cheiro, nós colocamos um perfume janota para se calarem.

Muito sinceramente, este país que amo não merece os políticos que (se) governam (dele). A mim, a medida pouco efeito terá. Já compro 99% do meu material informático online em lojas longe de PT. Para além do preço, consigo ter uma assistência técnica infinitamente superior.

Mas não é isso que me move. É o princípio. O princípio destes políticos da treta pensarem que são mais chico esperto neste país de chicos espertos. Os políticos da treta – para não chamar da merda – de acharem que podem sempre pedir um pouco mais a um povo que apenas lhes pedem que os deixem trabalhar em paz e sossego. De acharem que podem agradar a uns – SPA – esquecendo aqueles – muitos – que os elegem para onde estão… sim… os burros do eleitores…

Esperem.

Expliquem-me como se eu tivesse 2 anos.

Então, aquilo que se chama de prémio de mérito é substituído, a dois dias da entrega pela obrigatoriedade de entrega dos 500€ – uau, que fartura – a uma acção social apoiada pelo aluno meritório?

É isto ou percebi mal?

Deixo apenas uma ou outra questão, mas não percam tempo a responder:

• Se o prémio deixou de ser de mérito, porque não mudam o nome?
• Se o estado vai gastar o mesmo dinheiro, porque não é reconhecido o mérito?
• Qual é o bolo total gasto pelo estado no prémio social de mérito?
• Porque razão se faz o estado substituir naquilo que deveria ser uma das suas preocupações primárias – a solidariedade social?

Podia continuar aqui a noite toda, mas não me apetece…

Façam um favor a todos, ganhem vergonha na cara, recuam na vossa intenção e premeiam quem tem mérito. Com 5, 50 ou 500€…

A mim não me choca que proponham aumentar a electricidade em 30%.

É um número. Tal como 20 ou 40 ou 200.

O que verdadeiramente me choca é que não é a EDP a propor este aumento….

© ^{foto por Tiago Daniel}

Eu prometo que é a ultima vez que falo sobre política nos próximos tempos:

“Os impostos indirectos tratam todos pela mesma medida, tanto pobres como ricos, razão porque são, nesse aspecto, mais injustos. É essa, aliás, a razão porque eu nunca concordei em taxar cada vez mais os impostos indirectos, nomeadamente o IVA. Ele vale 20% para quem tem muito como para quem tem pouco“.

Pedro Passos Coelho, no livro “Mudar”, editado em 2010.

“Se ainda vier a ser necessário algum ajustamento, a minha garantia é de que seria canalizado para os impostos sobre o consumo, e não para impostos sobre o rendimento das pessoas“.

Pedro Passos Coelho, ontem, 24 de Março de 2011, em Bruxelas.

Sabemos ao menos para o que vamos já que, ainda não foi eleito, e já não consegue manter a palavra…

visto no massa monetária

Expliquem-me lá como se tivesse 4 anos:

• Na sexta-feira, Governo apresenta um novo pacote de medidas de consolidação orçamental com o qual o PSD não concorda e que se limita a congelar pensões de 200€/mês.
• Hoje ficamos a saber que o Governo estuda a redução do IVA para alguns privilegiados.

Dou mais seis meses de vida a este governo.

Tenho andado particularmente irritado por estes dias…

Não é novidade para quem me conhece, já tenho essa fama há muito e já que a tenho, venha de lá o proveito também.

Vem isto a propósito devido ao facto de ontem a agência de ratings Fitch cortar mais uma vez os ditos a Portugal – eu sei que não tem nada a ver, mas apeteceu-me começar assim esta crónica…

Parece que descemos mais um degrau no dito cujo – já devíamos estar habituados – e abrimos a porta ao bicho papão chamado Fundo Monetário Internacional.

O que me deixa perplexo é a continuada política do medo que se tem vindo a instalar neste país. Ai, é o medo da agência de ratings, ai é o medo do FMI, ai é o medo de perder o emprego, ai é o medo de não sei que mais…

Vai daí e o que faz o nosso governo? Aproveita-se desse medo e toca de cortar nas liberdades e garantias que temos como verdadeiras.

O último exemplo chama-se liberalização do despedimento – sob o nome de facilidade – e baixa dos custos para despedir, como forma de reduzir as assimetrias com os contractos a prazo ou a recibos verdes. Ninguém quer saber se não se deveria fazer o contário – i.é, terminar com o trabalho precário a recibos verdes ou o trabalho a prazo sucessivo. ‘Bora lá a flexibilizar mais um bocado o mercado de trabalho em Portugal que o povo anda é com medo e deixa fazer tudo desde que não perca o trabalho que tem.

Numa nota lateral, ainda no princípio do mês Fernando Ulrich, presidente do BPI, defendia a liberalização do despedimento individual mas com o devido reforço da compensação financeira ao trabalhador. O que mudou desde essa entrevista?

Voltando ao tema, o período que vivemos neste momento é negro. Não há outra forma de o colocar. O FMI prepara-se para entrar no país em 2011 – provavelmente logo no primeiro trimestre – serão tomadas novas e mais drásticas medidas de austeridade – que linda palavra para dizer que vão foder outra vez os mesmos – o governo PS minoritário entretanto cai, lá para o verão serão marcadas eleições e Pedro Passos Coelho será eleito o salvador deste país sem rei nem roque.

O que ninguém percebe, ou faz por não perceber é que novas medidas de austeridade levam duas coisas essenciais:

1. mais desemprego – o que faz aumentar a necessidade do estado de contribuir com prestações sociais – leia-se subsidio de desemprego;
2. menos dinheiro no bolso – o que leva a diminuir o consumo com um perda de receitas em impostos directos e indirectos

Os dois factores juntos levam depois a que o risco de incumprimento de pagamento de empréstimos bancários – nomeadamente o crédito à habitação – seja maior o que leva a que as agências de ratings subam o mesmo alerta de incumprimento ou dificuldade de financiamento dos nossos bancos o que pode fazer subir o rating da dívida pública soberana por poder haver necessidade de apoio ao sistema bancário pelo estado, o que leva a que o estado se financie a custos mais altos, o que origina que novas medidas de austeridade sejam colocadas em cima da mesa…
Estão a ver onde quero chegar?

O que fazer então?

Como não sou perito nem economista – e não necessariamente nesta ordem – não tenho soluções milagrosas – nem ninguém mas pede.
Mas tenho opinião sobre o assunto e, apesar de ninguém ma pedir deixo aqui algumas ideias – sei que ninguém me lê, mas hoje, véspera de Natal apetece-me escrever um pouco…

Para começar devemos perceber o que significa entrar em incumprimento. Porque é tão importante para o país cumprir o défice? A resposta é simples: o país e o seu sistema financeiro – que têm responsabilidade de colocar dinheiro na mão das pessoas e das empresas – são obrigados a financiar-se a custos cada vez mais altos. Significa o fim de empréstimos bancários para compra de habitação a preços razoáveis e investimentos das empresas a preços proibidos.

Significa também que os bancos – que também têm dívida – podem entrar em risco de incumprimento – se as pessoas e as empresas não pagam o que devem os bancos não podem cumprir as suas obrigações. E com os nossos bancos a entrar em incumprimento a solução passa por o estado deixar falir os mesmos – ou salva-los mais uma vez e entrar o próprio estado em incumprimento. E se os deixar falir o que acontece? Os bancos a quem os nossos bancos devem dinheiro entram em incumprimento.
Estão a ver onde quero chegar?

De repente, tudo faz mais sentido.

De repente dá para perceber porque razão os mercados andam tão nervosos. É que o problema não é Portugal ou a Grécia. É a bola de neve que se pode gerar.

Na minha opinião a solução para o nosso problema é simples embora radical: saír do Euro. Ganhamos autonomia na gestão das taxas de juro e no peso da nossa moeda – que podemos desvalorizar.

O exemplo da Islândia é paradigmático. Enquanto na Irlanda o FMI insiste em salvar os bancos da falência, cortar o salário mínimo e reduzir ou eliminar benefícios aos desempregados – hello, hello, anyone… -  os islandeses optaram por manter o bem estar social optando por reduzir o valor da sua moeda e deixar entrar em falência o seu sistema bancário. Hoje a Islândia tem uma taxa de desemprego pouco superior a 7% – mesmo com a fuga de mão de obra qualificada e os efeitos negativos de erupção do vulcão – e a Irlanda já vai com quase 14% – and counting…

O que países como Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda e porque não a Itália têm que fazer é sair do Euro. Deixar os alemães – que se financiam a 3% para revender a 7% a Portugal ou à Grécia – com a batata quente na mão e a tomar decisões rápidas para definitivamente tomar decisões de politica económica comum.

Prontos, para um não económico e não perito – Deus me livre – são umas ideias engraçadas – e parece que não sou o único.
Vamos lá ver o que nos reserva 2011 mas acredito que os próximos tempos não serão fáceis. Nada fáceis…

Estou há cerca de 3 horas a tentar entregar a declaração de IRS – já gravada e validada, felizmente – mas o Portal das Finanças só me devolve:

Um autêntico desastre!

Actualização: Menos de 5 minutos depois de colocar aqui esta entrada não é que consigo submeter a declaração?

Se o soubesse tinha metido a notícia no blog, há 3 horas.