Archive for the ‘impostos’ Category
A RTP, televisão de Lisboa e do Porto que às vezes se lembra de dar notícias sobre o resto do país para ilustrar a província, recebe mais dinheiro dos nossos impostos do que a CP que gere os comboios de todo o país.
Os Metros de Lisboa e do Porto recebem 40,5 milhões de euros. Enquanto isto, as populações de Mirandela, Amarante e Vila Real foram privadas da ferrovia.
A Carris e a STCP recebem 74 milhões de euros enquanto as transportadoras públicas do resto do país não recebem nada.
As assimetrias são escandalosas e inexplicáveis. Olhando para isto só me apetece perguntar porque é que não vendem a RTP, privatizam a CP, Metros, Carris e STCP. Depois salve-se quem puder. Agora obrigarem-me a pagar os meus transportes em bilhetes e os dos outros em impostos é que não.
Escandalosamente roubado daqui.
Actualização: Este plágio foi realizado antes desta entrada e programado para aparecer apenas Às 09h00 do dia 17/12.
Tal como o ano passado, o IRS deste ano foi entregue antes do final do prazo. Consegui entregá-lo ontem…
E para melhorar a performance do ano passado, este ano entreguei 4 dias antes…
Quem tem casa certamente sabe que, na factura mensal, bi-mensal ou anual que a EDP nos envia para casa existe uma taxa que carinhosamente chamam de “Contribuição áudio-visual“.
Parece que o Estado, aquele bicho papão de quem todos falamos mal, mas nenhum de nós conhece, sub-contratou a EDP para que esta, em seu nome, cobre esta taxa a (quase) todos os Portugueses.
Sempre me fez alguma confusão, estar a pagar TVCabo ou MEO e a EDT continuar a taxar-me por um serviço que não contratei. Nunca reclamei apesar das infindáveis estórias que circulam na Internet de casos de sucesso em deixar de pagar este imposto camuflado.
No entanto há algo que recentemente me fez questionar toda a legitimidade desta cobrança.
Estando a construir aquilo que espero venha a ser a minha casinha, tive que, obviamente, contratar a EDP para o fornecimento de energia na obra. Não havendo concorrência não temos mais a quem nos dirigir se quisermos luz ou electricidade, certo?
Ora, qual não foi o meu espanto quando, na conta bi-mensal vejo a famosa “Contribuição áudio-visual” no valor de 1.75€/mês + IVA.
Acto continuo, dirigi-me ao site da EDP na Internet e preenchi uma reclamação. A resposta chegou em menos de 10 minutos, via email:
Estimado Cliente,
Gostaríamos de agradecer o seu contacto e de o esclarecer acerca da questão relacionada com a contribuição para o áudio-visual que nos coloca.
A contribuição para o áudio-visual é um tributo que incide sobre o fornecimento de energia eléctrica, encontrando-se a EDP Serviço Universal, assim como os restantes comercializadores de electricidade, legalmente obrigada (1) a facturar e a exigir o seu pagamento, conjuntamente com o preço do fornecimento de energia.
Assim, com excepção dos consumidores cujo consumo anual seja inferior a 400 kWh, que se encontram legalmente isentos (2) , não nos será possível, à face da lei, satisfazer a sua pretensão.
Por último, gostaríamos ainda de referir que perante as obrigações legais relativas à contribuição áudio-visual, a EDP Serviço Universal deve informar a DGCI3 e a Rádio Televisão de Portugal SGPS, SA de todas as situações de falta de pagamento da contribuição áudio-visual.
Com os melhores cumprimentos,
Pela EDP Serviço Universal, SA
<pessoa devidamente identificada>
Nota:
(1) – n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 169-A/2005 e pelo Decreto-Lei n.º 230/2007, de 14 de Junho.
(2) – artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto.
(3) – Direcção-Geral dos Impostos.
Acredito que esta seja uma resposta padrão e a pessoa em causa apenas se limite a fazer copy-paste.
A verdade é que a EDP apenas se limita a fazer cumprir a lei e fá-lo em nome do Estado Português. Uma consulta rápida à legislação em vigor (obrigado Lila), constatamos que o governo do Durão Barroso, em 2003, introduziu este fantástico imposto encapuçado em forma de taxa para financiar a RTP/RDP. Não nos podemos excluir de ver cobrado este valor mesmo que não tenhamos televisão ou rádio. Não obtemos qualquer benefício com esta taxa. Não temos qualquer voto sobre a linha editorial da RTP, podendo mesmo esta mentir aos contribuintes para se isentar de realizar o serviço público a que se obriga.
Como disse no início, não sou totalmente contra esta taxa. Nunca a questionei embora a acha uma dupla tributação para quem, como eu, tem um serviço de televisão pago.
Não posso no entanto ficar calado quando sou taxado por algo que não vou, em absoluto, usufruir durante os próximos 12 a 24 meses. E isso, independentemente de tudo, é um roubo do Estado aos seus contribuintes via EDP.
Na sequência deste post, aqui fica outra pérola.
O Município de Beja (que bela cidade esta) comprou à Canon Portugal, por ajuste directo, uma “fotocopiadora, “Multifuncional do tipo IRC3080I”, para a Divisão de Obras Municipais“.
Preço da adjudicação: 6 572 983 € (seis milhões, quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e oitenta e três euros).
Preço da fotocopiadora no mercado: cerca de 7200 USD (pouco menos de 6 000 € ao câmbio actual).
Não acreditam?
Vejam aqui e aqui.
Visto inicialmente aqui.
Via notícia no blog da Jonas , fiquei a conhecer o novo portal da ANSOL, o TransparênciaPT.
Foi desenvolvido em menos de 8h e permite fazer pesquisas sobre os muito duvidosos ajustes directos feitas pelo governo e instituições publicas. Sim, o governo tem um site que permite fazer essa pesquisa, mas é praticamente impossível de usar.
Votando ao portal da ANSOL, foi lá que descobri que Agência para a Modernização Administrativa (AMA) gastou, por ajuste directo, mais de 14 milhões de euros do meu e do seu dinheiro para “renovação de Licenciamento de software Microsoft“.
14 Milhões de euros… Não são 14 mil euros… São 14 Milhões!!!!
A Agência para a Modernização Administrativa, IP tem por missão identificar, desenvolver e avaliar programas, projectos e acções de modernização e de simplificação administrativa e regulatória e promover, coordenar, gerir e avaliar o sistema de distribuição de serviços públicos, no quadro das políticas definidas pelo Governo.
Ainda dizem que a crise está aí para durar…
Sr. Sócrates, é assim que gere o dinheiro que os portugueses lhe dão para a mão com muito sangre, suor e lágrimas? Gerir o dinheiro que não nos custa a ganhar é muito fácil, não é?
Será por causa deste tipo de acções que a Microsoft Portugal foi considerada a melhor subsidiária do mundo em dois anos consecutivos (2007 e 2008)?
O que faz a AMA com licenças do valor de 14 milhões de euros? Porque não é obrigada a procurar alternativas? Este valor não justifica isso?
Fernando Madrinha, escreveu um artigo de opinião este fim-de-semana no Jornal Expresso, a propósito do problema da Quinta da Fonte e subsequente movimentações por parte da comunidade cigana.
Diz ele:
“Na avalanche de notícias sobre a Quinta da Fonte, houve uma que apareceu pequenina nos jornais e tem sido pouco valorizada, mas é muito reveladora e instrutiva. Veio do vereador da Câmara de Loures com o pelouro da habitação e diz que a renda média das habitações do bairro é de 4,26 euros por mês. Mesmo assim, as rendas em atraso já atingem um milhão de euros. Esta verba corresponde a 50 mil mensalidades em dívida. Sendo 776 os fogos existentes, temos cinco anos de rendas por pagar num bairro habitado há pouco mais de dez.
O comum dos cidadãos não compreende que uma família não pague os quatro euros de renda, disse o vereador ao ‘Público’. Pois não. Por motivos vários – e nem é preciso ir buscar as imagens daquele chefe de família que, vindo da ‘manif’ defronte da sede do município de Loures, se deslocou ao bairro para mostrar às televisões onde estavam os objectos que lhe terão roubado: o plasma, o DVD, a TV e a “playstation” do miúdo, a máquina da loiça…
O comum dos cidadãos sabe, em primeiro lugar, que, se não pagar a sua renda ou a prestação da casa, recebe ordem de despejo e põem-lhe os móveis à porta. E se lhe ocorrer ir acampar com a família em frente da Câmara Municipal, é provável que a polícia corra com ele na hora e não daí a três dias. Depois, o comum dos cidadãos pode não ter dinheiro para mais nada, mas a renda é a última dívida que deixa de pagar, como os bancos sabem melhor do que ninguém. As duas atitudes – a noção de que a falta tem castigo e de que um compromisso, mesmo o de uma renda simbólica, é para ser cumprido – revelam um certo tipo de relação do tal cidadão comum, seja um pobre de sempre, seja um ‘novo pobre’, com a casa que habita e com a própria sociedade.
O que mostram as contas das rendas na Quinta da Fonte é a atitude oposta: a ausência de toda a responsabilidade, a arreigada noção de que os pobres, por serem pobres – e mais ainda se forem negros ou ciganos – só têm direitos e nenhum dever, o desprezo por qualquer compromisso e a certeza absoluta da impunidade total em caso de incumprimento, mesmo reiterado.
Esta é a filosofia de vida que o Estado assistencial tem promovido nas ‘Quintas da Fonte’. Ninguém dá valor a uma casa que lhe é oferecida por 4,26 euros mensais e que ninguém lhe tira se os não pagar – e aí já está metade da explicação para não se cuidar dela, deixando-a degradar-se de forma acelerada. Menos valor ainda se lhe dará se, além de pedir quase nada de esforço pela habitação, o Estado sustentar a família com subsídios e apoios que a dispensam de procurar trabalho. Ou que permitem a acumulação com expedientes de legalidade duvidosa, quando não criminosos.
No caso específico dos ciganos, que são um caso muito particular em matéria de integração, é público e notório, tanto nas ‘Quintas da Fonte’, como nas aldeias e vilas alentejanas, que se especializaram na exploração do sistema, nomeadamente no celebrado rendimento social de inserção. E que o Estado faz muito mais do que a esmagadora maioria deles faz pela sua própria integração. Na hora mais conveniente, sabem usar como ninguém a técnica da vitimização racista, seja para explorar e colher qualquer benefício, seja para justificar os seus próprios comportamentos, muitas vezes violentos e racistas. É ir às escolas, por exemplo, e perguntar quem são e como se comportam os pais mais problemáticos.
Bem podem abespinhar-se, pois, as almas pias que se tomam por mais sensíveis e anti-racistas do que todas as outras. O que as incomoda não é que o racismo exista e que ele se manifeste lá onde não dá jeito nenhum ao seu discurso politicamente correcto. O que as incomoda é que se fale disso.“
[Os destaques do artigo são da minha responsabilidade]
Acrescento eu que subscrevo em absoluto e assino por baixo…
[artigo descoberto via blog.karlus.net]
Já está. O IRS deste ano já foi enviado para validação. A particularidade este ano é que o consegui fazer 2 dias antes do ultimo dia do prazo.
Digam lá se não é obra? 
Para os esquecidos ou atrasados, o ultimo dia do prazo é já na terça-feira, dia 15.
Andava a navegar na net e encontrei esta notícia no Jornal de Negócios:
Os resultados líquidos da PT cresceram 33% (para 867 Milhões de €uros), “o valor mais elevado de sempre e que supera as expectativas dos analistas“. Mas em contra-partida apenas paga 8 Milhões de €uros em impostos.
Mas melhor que isso, as receitas operacionais da empresa foram acima de 6000 Milhões de €uros!
Agora, expliquem-me como se eu fosse muito burro: como é que a PT paga apenas 1% (sim, é verdade, um por cento) dos seus resultados líquidos de impostos? E porque é que eu tenho que deixar todos os meses mais de 10% das minhas receitas?
Então, por analogia, não teria que pagar cerca de 600 Milhões de €uros de impostos?
Ah, e tal e coiso, “reconhecimento de benefício fiscal”, “adopção de tributação voluntária sobre mais-valias”, “reconhecimento de um crédito fiscal na Vivo” e coiso e tal… Não vale a pena pagarem porque o povo Português não se importa de continuar a pagar crise atrás de crise!!!
Miséria de país…
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