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imagem daqui

Não tem ainda um mês a ultima vez que Passos Coelho garantiu que Portugal não precisará de mais tempo nem pedirá mais dinheiro à troika.

Também na Grécia não seria preciso uma segunda ajuda e hoje, o governo de ocupação grego – colocado no poder pelo bloco central europeu e sem qualquer opinião ou consulta ao povo grego – já admite um terceiro. Na última quarta-feira, Dimitris Christolas, 77, suicidou-se em frente ao parlamento grego. A sua nota de suicido pode ser lida aqui.

Em Portugal, apesar das constantes garantias de Passos Coelho – em janeiro, fevereiro e março – a conjetura económica diz-nos que tal é uma inevitabilidade.

Em setembro de 2013, Portugal tem que pagar quase 10 mil milhões de euros em títulos da dívida pública. O dinheiro que temos vindo a receber da troika já não chegará. Significa que Portugal tem que ir aos mercados buscar esse dinheiro.

Acontece porem que os regulamentos do FMI determinam que esta instituição só possa libertar fundos no caso de existirem garantias de financiamento do país intervencionado pelo menos durante um ano. Antes de Setembro de 2012 o FMI vai ter de verificar se estas garantias existem ou não. Se o calendário for cumprido esta avaliação deverá ser feita na 4ª revisão do Programa da troica, em Junho de 2012. Faltam três meses.

Se a troica concluir em Junho próximo que não há garantias de “regresso ao mercado” antes de Setembro de 2012, o que é muito provável, o FMI condicionará a libertação das últimas tranches do empréstimo à negociação de um segundo programa – o tal que Krugman na sua visita a Portugal dizia que não deveríamos aceitar por nada deste mundo.

retirado daqui

Uma segunda ajuda a Portugal – que começa a ser preparada na comunicação social – será o prolongar da atual situação económica até, pelo menos 2018.

Estão a ver o atual memorando de entendimento? Acrescentem-lhe um novo com objetivos a 5 anos.

Por esta altura vale a pena recordar o rumo tomado pela Islândia. Em 2008 estavam na falência. Os três maiores bancos faliram no espaço de semanas levando consigo todo o sistema bancário. Ao contrário da Europa e dos Estados Unidos, os Islandeses fizeram algo impensável. Deixaram os seus bancos falir e deixaram os credores estrangeiros de mãos a abanar. Permitiram-se aquilo que nós, presos ao euro não podemos fazer. Deixaram a moeda enfraquecer, originando uma obrigatória subida da inflação – chegou ao 18.6% – mas aumentando as exportações e criando condições atrativas para o turismo.

Hoje, 3 anos depois, o desemprego está nuns aceitáveis 7% (Portugal chegou ao 15%), o turismo está a subir e a economia cresce.

Passaram um mau bocado? Certamente que sim.
Estão livres de problemas ou preocupações? Obviamente que não!

Mas têm uma luz ao fundo do túnel, coisa que nem gregos, portugueses, espanhóis, italianos ou irlandeses, podem dizer com segurança!

A confirmar-se uma segunda ajuda resta saber se os políticos deste país terão os colhões a coragem de escutar o povo e deixá-lo decidir sobre o futuro dos seus filhos e netos.

Haveria muito a dizer desde que no último dia de janeiro coloquei aqui a minha ultima entrada.

Podia falar do meu aniversário, do da Filipa – que falha a minha, nem uma foto para recordar – do carnaval, da minha primeira ida a tribunal, da minha operação à tiroide ou da vitória do F. C. Porto no tradicional salão de festas em Lisboa…

Podia falar disso tudo, mas não me apetece.

Apenas vou dizer que estou de regresso, já fiz o meu IRS e este ano os meus 0.5% vão para

Disclaimer: não deve ser lido por olhos sensíveis e menores de 18 anos. O uso do calão é frequente. Não digam que não avisei…

Anda meio mundo escandalizado porque está hoje em discussão, na assembleia da républica (sem maíusculas), o Projecto de Lei 118/XII.

Como o outro meio mundo não faz a puta da ideia do que é o Projecto de Lei 118/XII, vou tentar explicá-la de forma simples.

Há um artigo qualquer de uma lei antiga como o caralho (vá lá, é de 98) que estabelece que, em alguns produtos, o preço deve ser agravado em x% para pagar a actores, artigas, interpretes, etc, mas que apenas quer dizer que é dinheiro reservado para a SPA.

Ora, agora, com a tentativa de aprovação do Projecto de Lei 118/XII, para além da revisão deste valor, incluem-se um conjunto de produtos que até agora não eram objecto da lei antiga como o caralho.

Vamos a exemplos.

• Taxa de 0,02€/GB para cada disco rígido com mais de 150Gb acrescido de 0,005€/GB para discos com capacidade a 2TB;
• Taxa de 0,06€/GB em discos multimédia;
• CD’s não regraváveis? 0,03€/GB;
• CD/RW? 0,05€/GB
• Memórias USB e outros suportes como cartões de memória integrados noutros dispositivos (exemplo, telemóveis): 0,06€/GB
• Impressoras:

• Até 9 p.p.m – 10€
• Mais de 70 p.p.m – 227€

Mas pior que isto tudo, é o Artigo 5º do Projecto de Lei.

Diz assim:

ARTIGO 5.°

(Inalienabilidade e irrenunciabilidade)

A compensação equitativa de autores, e de artistas, intérpretes ou executantes, é inalienável e irrenunciável, sendo nula qualquer cláusula contratual em contrário.

Tradução? Claro.

Eu, como autor que sou – afinal tenho um blog – posso (faço-o, ver em baixo) licenciar as minhas obras em Creative Commons e incentivar a reprodução das mesmas, não posso impedir a SPA de taxar sobre o meu material. Pior que isso, não tenho acesso, a não ser que seja sócio da SPA, a qualquer dividendo taxado sobre a minha publicação!!!

Isto, meus amigos, é roubo escancarado.

Dizer que uns engravatados quaisquer, em Lisboa ou noutra cidade qualquer, podem receber uns trocos à minha pála.

Dizer que, com a aprovação deste Projecto de Lei, sou tomado como um criminoso porque, estou a ser taxado por algo que posso nem sequer usufruir.

Outro exemplo: a lei diz que é ilegal qualquer cidadão circunscrever qualquer limitação que impeça a cópia de obras protegitas pelo direito de autor – vulgo DRM. Mas, se este projecto de lei for aprovado, estou a ser taxado pelo direito de fazer cópias privadas de algo que me é impossível realizar – um CD protegido com DRM!

Mandei ontem um mail aos grupos parlamentares com acento na assembleia da república (sem maiúsculas). Apenas o Bloco de Esquerda se dignou responder.

Hoje, Carlos Zorrilho, líder parlamentar da bancada do Partido Socialista, foi twittando sobre o assunto, e o Projecto de Lei 118/XII desceu à especialidade sem votação, o que não sendo uma vitória é melhor do que aquilo que era esperado para hoje, em que se chegou a equacionar – ironia da ironia – aprovar o Projecto de Lei na generalidade e corrigir “distorções ou injustiças” na especialidade. Assim tipo, à imagem de, fazemos agora a merda e depois de levarem com o cheiro, nós colocamos um perfume janota para se calarem.

Muito sinceramente, este país que amo não merece os políticos que (se) governam (dele). A mim, a medida pouco efeito terá. Já compro 99% do meu material informático online em lojas longe de PT. Para além do preço, consigo ter uma assistência técnica infinitamente superior.

Mas não é isso que me move. É o princípio. O princípio destes políticos da treta pensarem que são mais chico esperto neste país de chicos espertos. Os políticos da treta – para não chamar da merda – de acharem que podem sempre pedir um pouco mais a um povo que apenas lhes pedem que os deixem trabalhar em paz e sossego. De acharem que podem agradar a uns – SPA – esquecendo aqueles – muitos – que os elegem para onde estão… sim… os burros do eleitores…

Esperem.

Expliquem-me como se eu tivesse 2 anos.

Então, aquilo que se chama de prémio de mérito é substituído, a dois dias da entrega pela obrigatoriedade de entrega dos 500€ – uau, que fartura – a uma acção social apoiada pelo aluno meritório?

É isto ou percebi mal?

Deixo apenas uma ou outra questão, mas não percam tempo a responder:

• Se o prémio deixou de ser de mérito, porque não mudam o nome?
• Se o estado vai gastar o mesmo dinheiro, porque não é reconhecido o mérito?
• Qual é o bolo total gasto pelo estado no prémio social de mérito?
• Porque razão se faz o estado substituir naquilo que deveria ser uma das suas preocupações primárias – a solidariedade social?

Podia continuar aqui a noite toda, mas não me apetece…

Façam um favor a todos, ganhem vergonha na cara, recuam na vossa intenção e premeiam quem tem mérito. Com 5, 50 ou 500€…

A mim não me choca que proponham aumentar a electricidade em 30%.

É um número. Tal como 20 ou 40 ou 200.

O que verdadeiramente me choca é que não é a EDP a propor este aumento….

© ^{foto por Tiago Daniel}

Eu prometo que é a ultima vez que falo sobre política nos próximos tempos:

“Os impostos indirectos tratam todos pela mesma medida, tanto pobres como ricos, razão porque são, nesse aspecto, mais injustos. É essa, aliás, a razão porque eu nunca concordei em taxar cada vez mais os impostos indirectos, nomeadamente o IVA. Ele vale 20% para quem tem muito como para quem tem pouco“.

Pedro Passos Coelho, no livro “Mudar”, editado em 2010.

“Se ainda vier a ser necessário algum ajustamento, a minha garantia é de que seria canalizado para os impostos sobre o consumo, e não para impostos sobre o rendimento das pessoas“.

Pedro Passos Coelho, ontem, 24 de Março de 2011, em Bruxelas.

Sabemos ao menos para o que vamos já que, ainda não foi eleito, e já não consegue manter a palavra…

visto no massa monetária

Expliquem-me lá como se tivesse 4 anos:

• Na sexta-feira, Governo apresenta um novo pacote de medidas de consolidação orçamental com o qual o PSD não concorda e que se limita a congelar pensões de 200€/mês.
• Hoje ficamos a saber que o Governo estuda a redução do IVA para alguns privilegiados.

Dou mais seis meses de vida a este governo.