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Já sabemos que a Madeira é um mundo à parte neste Portugal de brandos costumes.
Também é conhecida a forte oposição de Alberto João Jardim à recentemente aprovada lei do Aborto.
O que ninguém estava à espera é que este ignorasse simplesmente a Constituição e as Leis da Republica e seja o principal impulsionador para evitar que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) seja plenamente cumprida na região autónoma da Madeira.
Mais escandaloso ainda é o líder do PPD/PSD colocar-se ao lado de AJJ. Diz Marques Mendes, que a IVG “comporta alguns encargos não previstos e os serviços de saúde das regiões autónomas são agora regionalizados“.
Mas é aqui que a “porca torce o rabo”.
Segundo o governo regional dos Açores, aplicar a IVG nos Açores custará 60 a 80 mil € por ano. Na Madeira o executivo regional estima em 240 mil /ano.
Sim, é dinheiro. Mas é dinheiro que a Madeira tem.
- Basta um quarto do subsidio atribuido ao Rali Vinho da Madeira.
- Ou uma pequena percentagem do orçamento anual do Marítimo, do Nacional da Madeira ou da União da Madeira – subsídios atribuídos a clubes profissionais e em que nenhum madeirense obtem qualquer proveito.
Concorde-se ou não com a IVG, a verdade é que este senhor tem cumprir a lei da mesma forma que outra qualquer instituição Portuguesa ou qualquer Português esteja este na Madeira, no Continente ou nos Açores.
Não chega dizer que não há dinheiro.
Tenho que começar por dizer que o povo Português é muito burro estúpido…
Não é que nos dão uma segundo oportunidade para decidirmos algo sobre o nosso próprio futuro e o que é que fazemos? Ficamos em casa!
Passando aos números…
Em Braga, com 705280 votantes inscritos, foram votar mais de 330 mil (327178 votos válidos, 3687 brancos e 1862 nulos – cerca de 48%). Os resultados dos 327178 deram clara vantagem ao Não (58.80%) vs. 41.20% do Sim. Não se esperava outra coisa de um distrito que tem a fama que tem e que é completamente controlado pela Igreja.
Curiosamente, na freguesia onde voto (S. José de S. Lázaro) ganhou o sim com 54.71% vs. 45.29% e com mais de 50% de votantes .
Já na Cividade, freguesia onde vota a Filipa, o Não ganhou com 55.03% (versus 44.97% do Sim).
Mas o que interessa aqui são os totais nacionais. Quando faltam apurar os resultados 4 freguesias, temos os seguintes valores a considerar:
- Total de votantes no Sim: 59.27%
- Total de votantes no Não: 40.73%
- Total da Abstenção: 56.1%
Ora, o problema aqui é que a legislação diz que um referendo só é vinculativo se houver pelo menos 50% + 1 de votantes.
Assim, agora há uma de duas coisas a fazer:
- Ou o governo considera o referendo politicamente vinculativo, ganha tomates e legisla de acordo com o que a maioria daqueles que foram votar decidiu;
- O governo esconde-se uma vez mais na falácia dos apologistas do Não, que, aproveitando o facto de termos menos de 50% de votantes consideraram este referendo não vinculativo. E sobre isto tenho a dizer o seguinte: porque razão estes mesmos senhores (e senhoras) em 1998 não disseram exactamente a mesma coisa quando o Não ganhou e não deixou o governo da altura legislar como pretendia?
Enfim, tendo a democracia Portuguesa mais de 30 anos ainda não conseguimos ganhar maturidade suficiente para não deixarmos para os outros aquilo que só a nós nos diz respeito..
E porque razão não se faz deste referendo uma excelente oportunidade para rever aquilo que é uma completa aberração:
- limitar a vinculação de um referendo a limites de votantes
- impedir que os Portugueses no estrangeiro (em trabalho e/ou férias) não possam votar?
Para todos aqueles que foram votar, independentemente da vossa intenção de voto, o meu obrigado.
Para os que não saíram de casa: merdinha para vocês todos…