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A Contribuição áudio-visual

Quem tem casa certamente sabe que, na factura mensal, bi-mensal ou anual que a EDP nos envia para casa existe uma taxa que carinhosamente chamam de “Contribuição áudio-visual“.

Parece que o Estado, aquele bicho papão de quem todos falamos mal, mas nenhum de nós conhece, sub-contratou a EDP para que esta, em seu nome, cobre esta taxa a (quase) todos os Portugueses.

Sempre me fez alguma confusão, estar a pagar TVCabo ou MEO e a EDT continuar a taxar-me por um serviço que não contratei. Nunca reclamei apesar das infindáveis estórias que circulam na Internet de casos de sucesso em deixar de pagar este imposto camuflado.

No entanto há algo que recentemente me fez questionar toda a legitimidade desta cobrança.

Estando a construir aquilo que espero venha a ser a minha casinha, tive que, obviamente, contratar a EDP para o fornecimento de energia na obra. Não havendo concorrência não temos mais a quem nos dirigir se quisermos luz ou electricidade, certo?

Ora, qual não foi o meu espanto quando, na conta bi-mensal vejo a famosa “Contribuição áudio-visual” no valor de 1.75€/mês + IVA.

Acto continuo, dirigi-me ao site da EDP na Internet e preenchi uma reclamação. A resposta chegou em menos de 10 minutos, via email:

Estimado Cliente,

Gostaríamos de agradecer o seu contacto e de o esclarecer acerca da questão relacionada com a contribuição para o áudio-visual que nos coloca.

A contribuição para o áudio-visual é um tributo que incide sobre o fornecimento de energia eléctrica, encontrando-se a EDP Serviço Universal, assim como os restantes comercializadores de electricidade, legalmente obrigada (1) a facturar e a exigir o seu pagamento, conjuntamente com o preço do fornecimento de energia.

Assim, com excepção dos consumidores cujo consumo anual seja inferior a 400 kWh, que se encontram legalmente isentos (2) , não nos será possível, à face da lei, satisfazer a sua pretensão.

Por último, gostaríamos ainda de referir que perante as obrigações legais relativas à contribuição áudio-visual, a EDP Serviço Universal deve informar a DGCI3 e a Rádio Televisão de Portugal SGPS, SA de todas as situações de falta de pagamento da contribuição áudio-visual.

Com os melhores cumprimentos,

Pela EDP Serviço Universal, SA
<pessoa devidamente identificada>

Nota:
(1) – n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 169-A/2005 e pelo Decreto-Lei n.º 230/2007, de 14 de Junho.
(2) – artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto.
(3) – Direcção-Geral dos Impostos.

Acredito que esta seja uma resposta padrão e a pessoa em causa apenas se limite a fazer copy-paste.

A verdade é que a EDP apenas se limita a fazer cumprir a lei e fá-lo em nome do Estado Português. Uma consulta rápida à legislação em vigor (obrigado Lila), constatamos que o governo do Durão Barroso, em 2003, introduziu este fantástico imposto encapuçado em forma de taxa para financiar a RTP/RDP. Não nos podemos excluir de ver cobrado este valor mesmo que não tenhamos televisão ou rádio. Não obtemos qualquer benefício com esta taxa. Não temos qualquer voto sobre a linha editorial da RTP, podendo mesmo esta mentir aos contribuintes para se isentar de realizar o serviço público a que se obriga.

Como disse no início, não sou totalmente contra esta taxa. Nunca a questionei embora a acha uma dupla tributação para quem, como eu, tem um serviço de televisão pago.

Não posso no entanto ficar calado quando sou taxado por algo que não vou, em absoluto, usufruir durante os próximos 12 a 24 meses. E isso, independentemente de tudo, é um roubo do Estado aos seus contribuintes via EDP.

A Contribuição áudio-visual by António Soares, unless otherwise expressly stated, is licensed under a Creative Commons Attribution-Noncommercial-Share Alike 2.5 Portugal License.


34 Comments

  • Responder Isabel Rodrigues |

    Passei exactamente pelo mesmo hoje enviei mail de reclamação e passados 2 minutos exactamente a mesma resposta que o Sr Antonio recebeu já devem estar habituados ás reclamações e como disse é só fazer copy paste pergunto eu então porque pagamos outro tipo de televisão tvcabo,artelecom,meo etc estamos a pagar 2 vezes a mesma coisa, é vergonhoso o governo que temos tivemos e iremos ter.

  • Responder Isabel Rodrigues |

    Passei exactamente pelo mesmo hoje enviei mail de reclamação e passados 2 minutos exactamente a mesma resposta que o Sr Antonio recebeu já devem estar habituados ás reclamações e como disse é só fazer copy paste pergunto eu então porque pagamos outro tipo de televisão tvcabo,artelecom,meo etc estamos a pagar 2 vezes a mesma coisa, é vergonhoso o governo que temos tivemos e iremos ter.

  • Responder ccr |

    então como explicam que sobre o imposto é cobrado o imposto do iva?e se a função é audiovisual porque é cobrado na factura edp?e se os locais q ñ consomem 400kwh ano devem ser isentos porq continua a edp por isentar tantos clientes q ñ atingem este valor?deveriam devolver o valor ao cliente com juros

  • Responder ccr |

    então como explicam que sobre o imposto é cobrado o imposto do iva?e se a função é audiovisual porque é cobrado na factura edp?e se os locais q ñ consomem 400kwh ano devem ser isentos porq continua a edp por isentar tantos clientes q ñ atingem este valor?deveriam devolver o valor ao cliente com juros

  • Responder Paulo |

    Quanto a este imposto…. é assim e julgo que alguma solideriedade em relação a uma certa difusão de serviços em português me parece correta! Depois pode-se discutir os valores, conteudos etc etc!
    Agora o que me parece mesmo ilegal e que o estado deveria ter vergonha é, cobrar IVA sobre um imposto.
    Tambem poderia fazer pagar IVA sobre o valor do IRS ou IRC…!

  • Responder Paulo |

    Quanto a este imposto…. é assim e julgo que alguma solideriedade em relação a uma certa difusão de serviços em português me parece correta! Depois pode-se discutir os valores, conteudos etc etc!
    Agora o que me parece mesmo ilegal e que o estado deveria ter vergonha é, cobrar IVA sobre um imposto.
    Tambem poderia fazer pagar IVA sobre o valor do IRS ou IRC…!

  • Responder Susana |

    Também estou a construir casa e fiquei espantada quando vi que a factura de um contrato referente a obras também incluía essa taxa.

    Mas, apesar de não fazer sentido, parece que tem mesmo suporte legal… no site da ERSE pode ler-se:

    “A contribuição para o áudio-visual abrange os consumidores de energia eléctrica, sendo devida mensalmente por estes. Esta redacção resultou do Decreto-Lei n.º 169-A/2005, de 3 de Outubro originando a inclusão de todas as instalações eléctricas e não só as de uso doméstico, conforme dispunha a Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto.”

    http://www.erse.pt/consumidor/electricidade/falarcomaerse/apresentarumpedidodeinformacao/Paginas/Contribuicaoaudiovisual.aspx

    Agora, ainda estou para perceber como é que esta alteração à lei foi aprovada!

  • Responder Susana |

    Também estou a construir casa e fiquei espantada quando vi que a factura de um contrato referente a obras também incluía essa taxa.

    Mas, apesar de não fazer sentido, parece que tem mesmo suporte legal… no site da ERSE pode ler-se:

    “A contribuição para o áudio-visual abrange os consumidores de energia eléctrica, sendo devida mensalmente por estes. Esta redacção resultou do Decreto-Lei n.º 169-A/2005, de 3 de Outubro originando a inclusão de todas as instalações eléctricas e não só as de uso doméstico, conforme dispunha a Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto.”

    http://www.erse.pt/consumidor/electricidade/falarcomaerse/apresentarumpedidodeinformacao/Paginas/Contribuicaoaudiovisual.aspx

    Agora, ainda estou para perceber como é que esta alteração à lei foi aprovada!

  • Responder Rui Barbosa |

    Caro Antonio Soares, Concordo em absoluto com a sua opinião, mas devo-lhe dizer que estamos enganados de certeza, senão veja, ainda há pouco tempo houve 3 eleiçoes e ganham sempre os mesmos, aqueles do partido e do aparelho do partido como eles tanto gostam de dizer.
    Em conclusão esses gatunos tem o nosso aval para nos gamarem por isso nao se queixe que está tudo bem.

  • Responder Rui Barbosa |

    Caro Antonio Soares, Concordo em absoluto com a sua opinião, mas devo-lhe dizer que estamos enganados de certeza, senão veja, ainda há pouco tempo houve 3 eleiçoes e ganham sempre os mesmos, aqueles do partido e do aparelho do partido como eles tanto gostam de dizer.
    Em conclusão esses gatunos tem o nosso aval para nos gamarem por isso nao se queixe que está tudo bem.

  • Responder Luis Silva |

    Como é possivel o mesmo cliente na mesma propriedade pagar mais do que uma taxa?
    Afinal é por cliente ou por contador?
    Obviamente que os ladrões continuam … com o aval de alguns. Alguem conseguer esclarecer?

    Obrigado.

  • Responder Luis Silva |

    Como é possivel o mesmo cliente na mesma propriedade pagar mais do que uma taxa?
    Afinal é por cliente ou por contador?
    Obviamente que os ladrões continuam … com o aval de alguns. Alguem conseguer esclarecer?

    Obrigado.

  • Responder alexandrina monteiro |

    OLA de facto e de lamentar que nos furten descaradamente ja foram mais discretos ou andava mos todos muito distraidos somos um pais diferente em tudo pela negativa e claro ,ou se nasce rico ou se errique se por corrupçao e o que o nosso estado nos encina descaradamen te.a liçao ele da nos so falta e pormos todos em pratica e ai entao marcamos a diferença.lamentavel……..

  • Responder alexandrina monteiro |

    OLA de facto e de lamentar que nos furten descaradamente ja foram mais discretos ou andava mos todos muito distraidos somos um pais diferente em tudo pela negativa e claro ,ou se nasce rico ou se errique se por corrupçao e o que o nosso estado nos encina descaradamen te.a liçao ele da nos so falta e pormos todos em pratica e ai entao marcamos a diferença.lamentavel……..

  • Responder alexandrina monteiro |

    estamos mt lomge de ter qualidade de vida no nosso querido pais a custa dos ex:governantes que temos eu ja fui emigrante e sei bem do que falo miseraveis sabem la o que e trabalhar!tiram nos tudo ate ho tutano«««««««««««««

  • Responder alexandrina monteiro |

    estamos mt lomge de ter qualidade de vida no nosso querido pais a custa dos ex:governantes que temos eu ja fui emigrante e sei bem do que falo miseraveis sabem la o que e trabalhar!tiram nos tudo ate ho tutano«««««««««««««

  • Responder Antonio Barbosa |

    Caros amigos!! como vem mencionado nas facturas da EDP, trata-se de uma ” contribuição ” e não uma de uma obrigatoriedade, logo não nos podemos queixar porque ninguém nos está a obrigar a nada, nós é que estamos a contribuir!! CORRECTO?
    A EDP apenas está a fazer o papel dos que andam nas igrejas com o cestinho a recolher as moedinhas. A vantagem dos fieis nas igrejas é que podem por das moedas pretas e safam-se da vergonha de nada darem.

  • Responder Antonio Barbosa |

    Caros amigos!! como vem mencionado nas facturas da EDP, trata-se de uma ” contribuição ” e não uma de uma obrigatoriedade, logo não nos podemos queixar porque ninguém nos está a obrigar a nada, nós é que estamos a contribuir!! CORRECTO?
    A EDP apenas está a fazer o papel dos que andam nas igrejas com o cestinho a recolher as moedinhas. A vantagem dos fieis nas igrejas é que podem por das moedas pretas e safam-se da vergonha de nada darem.

  • Responder Jorge Gois |

    É simplesmente o fim da picada! Bi-tributação anticonstitucional!!! Além de ser um imposto dissimulado (contribuição audiovisual para que???) ainda é taxado com o IVA!!! Mas isto é um Estado de Direito Democrático???? Onde???? Segundo informações que tive, a EDP é mera intermediária para uma cobrança instituída legalmente (artigo 7.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto). Ultimamente já vinha sentindo uma certa vergonha de ser português – Actualmente começo a sentir raiva que vem associada à vergonha. E já que não há políticos neste país que honrem a condição que ostentam, resta, como ultima alternativa para ainda continuar por cá e manter a nacionalidade, pedir ajuda às forças armadas que “arrumem” de vez com essa corja de corruptos e incompetentes!

  • Responder Jorge Gois |

    É simplesmente o fim da picada! Bi-tributação anticonstitucional!!! Além de ser um imposto dissimulado (contribuição audiovisual para que???) ainda é taxado com o IVA!!! Mas isto é um Estado de Direito Democrático???? Onde???? Segundo informações que tive, a EDP é mera intermediária para uma cobrança instituída legalmente (artigo 7.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto). Ultimamente já vinha sentindo uma certa vergonha de ser português – Actualmente começo a sentir raiva que vem associada à vergonha. E já que não há políticos neste país que honrem a condição que ostentam, resta, como ultima alternativa para ainda continuar por cá e manter a nacionalidade, pedir ajuda às forças armadas que “arrumem” de vez com essa corja de corruptos e incompetentes!

  • Responder A Manuelmachado |

    Olá Alexandra, cada um tem o que merece, se nós Portugueses, fosse-mos Espanhois ou Franceses, isto já piava fino, o problema é que os verdadeiros Heróis Portugueses já morreram, pois esses não fujiam daquilo pelo qual acreditavam ser a verdade dos direitos humanos e por isso não se escondiam debaixo da cama como hoje nós Portugueses fazemos.

  • Responder Rosa Costa |

    Estou plenamente de acordo com o teor desta carta e encontro-me nas mesma condiçoes, tenho serviço pago para TV através da ZON e tenho de pagar a taxa audiovisual na factura da EDP. Realmente estamos num País de roubalheira, são os Bancos com taxas a pretexto de tudo e nada, são as companhias de seguros, é o Estado para sustentar uma cambada de malandros que não produzem nada e o Zé povinho sempre a pagar. Qualquer dia até o ar que respiramos nos vai ser taxado…. riam-se não faltará muito tempo.

  • Responder Xonix |

    mesmo se conseguissemos, forma de não pagar. de seguida aumentavam a % no imposto da edp.
    são uns bons fdp

  • Responder gui |

    Para quem nao sabe a contribuiçao serve para pagar os ordenados milionarios que a RTP tem!
    É justo existir uma taxa, mas nao quando se paga um serviço de tv por cabo . . .
    Finalmente, fico triste quando vejo que temos um governo que em vez de tentar ajudar as pessoas so tem feito o contrario! . . .

So, what do you think ?